Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra pedido feito pela defesa do publicitário Marcos Valério de progressão para o regime semiaberto. Valério cumpre prisão em regime fechado diante da condenação a 37 anos na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013.

De acordo com a procuradora, Valério já sofreu outras condenações, como a proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na qual foi apenado com mais dois anos de prisão. No entendimento da procuradora, Valério tem somados 39 anos e precisa cumprir um sexto da pena para ter direito à progressão.

“Nesse cenário, em que já há condenação superveniente confirmada em segunda instância, estando pendente a unificação das penas, não há direito à progressão de regime: não está suficientemente comprovado o atendimento do requisito objetivo para o benefício legal”, opinou Raquel Dodge.

Atualmente, Marcos Valério está preso em Minas Gerais pelos crimes julgados no processo do mensalão. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ele teria atuado como operador do esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo e foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.