O governador Romeu Zema (Novo) terá que se esforçar na articulação com os deputados para levar adiante duas prioridades no início do mandato. A primeira delas é renegociar a dívida de R$ 94 bilhões que o Estado tem com a União, processo que envolveria um acordo com o governo federal e que depende da aprovação da Assembleia de Minas. Além disso, Zema precisará do aval da Casa Legislativa para colocar em prática a reforma da previdência, projeto que poderá mexer em privilégios e elevar a contribuição geral dos servidores.[pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]
Pouco após ser eleito, Zema afirmou que não seria viável governar o Estado caso não houvesse a renegociação da dívida com a União. Por mês, Minas paga R$ 250 milhões ao governo federal pela dívida. No fim de 2017, o então governador Fernando Pimentel (PT) sancionou a Lei 22.742/17, que formaliza a adesão de Minas ao Plano de Auxílio aos Estados. A legislação prevê, entre outras medidas, o alongamento em até 20 anos do prazo de pagamento da dívida estadual com o governo federal e três anos de carência para o Estado retomar os pagamentos.
Apesar disso, como ainda não foi fechado um acordo com a União, Zema poderá enviar nova proposta de renegociação da dívida à Assembleia ou até mesmo sugerir alterações na lei sancionada.
O governo federal, por sua vez, deverá exigir contrapartidas, como o congelamento de salários, o aumento da contribuição previdenciária e a privatização de empresas estatais — esta última medida é defendida a longo prazo por Zema, incluindo no bolo de privatizações a Cemig e a Copasa.
Nesse sentido, a eventual renegociação da dívida poderá implicar em uma reforma da previdência.
Nos últimos oito anos, Minas Gerais mais que dobrou o déficit previdenciário, que fechou 2017 em R$ 16 bilhões. Além disso, 56% da receita do Estado é comprometida com a previdência.
SEM SAÍDA
Para o deputado estadual Guilherme da Cunha (Novo), o governo tem ciência de que “medidas amargas” serão necessárias.
“São pautas impopulares e amargas, mas o momento de crise é tão severo, que se isso não for feito, não teremos como pagar salários e a previdência simplesmente vai quebrar. É um pensamento a longo prazo. Aumentar a contribuição eventualmente para renegociar a dívida parece interessante”, avalia Cunha, eleito para a primeira legislatura.
Apesar de dizer que não pretende obstruir a pauta ou dificultar o trabalho de Zema no início do mandato, o deputado André Quintão (PT) não é favorável ao aumento da contribuição.
“Vamos estudar outras possibilidades. Simplesmente aumentar a contribuição para renegociar a dívida não é o único caminho e não somos favoráveis. Existe uma proposta de abater a dívida do Estado com a União a partir de uma compensação da Lei Kandir que nunca recebeu. Então, temos outros caminhos”, diz o petista.
Segundo a proposta de compensação, Minas abateria R$ 100 bilhões da dívida de R$ 94 bilhões, referentes ao que o Estado deixou de arrecadar com a Lei Kandir nos últimos 21 anos.
Para o economista Marcus Renato Xavier, da Faculdade de Economia da USP, o mais provável é que o Estado ceda aumentando a contribuição para conseguir renegociar a dívida.
“Podem não gostar, mas sem aumentar a contribuição, você teria que começar a taxar os que já estão aposentados, o que pode ser bem pior. E o governo federal irá exigir o aumento da contribuição para ceder e renegociar a dívida de Minas. Contar com a Lei Kandir para acertar as contas é apostar no improvável, até porque a União não sinalizou que pretende pagar os valores da Lei Kandir”, diz Marcus.
Comissionados são exonerados, e 13º segue sem previsão
No primeiro ato após tomar posse como governador, Romeu Zema (Novo) exonerou servidores comissionados em diversos setores da administração pública. O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais na noite de 1º de janeiro. Ao todo, 6 mil dos 13 mil servidores comissionados do Estado foram dispensados – o número inclui os cortes feitos pela gestão de Fernando Pimentel (PT), em 31 de dezembro.
As exonerações não atingem setores-chave da administração pública, como as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Ezequiel Dias (Funed) e Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas). Mas afetam órgãos como a Secretaria de Estado de Educação (SEE), a Secretaria da Fazenda (SEF) e a Advocacia Geral do Estado (AGE).
Os funcionários ocupavam cargos de recrutamento amplo, ou seja, foram nomeados de forma livre pelo Executivo estadual – e por isso podiam, da mesma forma, ser exonerados.
Além dos nomeados diretamente para esses cargos, o decreto dispensa também servidores de carreira que tinham sido realocados em cargos comissionados. Estes, a partir de então, voltam ao posto de origem.
PENTE-FINO
No decreto, o governador determina que seja feito um pente-fino nos funcionários do Estado, ao determinar que as unidades de recursos humanos dos órgãos da administração direta encaminhem à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) planilhas com dados dos servidores, incluindo funcionários contratados sob o regime CLT.
Além disso, também foram solicitadas planilhas com a relação de servidores que estejam usufruindo de férias-prêmio e de funcionários que tiveram o benefício publicado.
Ao justificar as exonerações, Zema disse, em entrevista ao “Bom Dia Minas”, da “TV Globo”, que se a exoneração dos 6 mil funcionários tivesse sido feita antes, os recursos poderiam ser usados para pagar parte do 13º salário dos servidores.
“Se o atual governo tivesse reduzido o que ele considera pouco, que são cerca de 6 mil funcionários que estão sendo exonerados hoje, inclusive pelo antigo governo, ele teria condições de, pelo menos, pagar meio 13º”, disse o governador.
A assessoria de comunicação do novo governo não se manifestou sobre as exonerações até o fechamento desta edição.
Pagamentos
Zema também afirmou que não tem previsão para o acerto do abono natalino dos cerca de 633 mil servidores públicos do Estado, o que corresponde a um montante de R$ 2,1 bilhões que não foram pagos pela gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT).
“Com certeza esse 13º não será pago tão cedo. Não porque não gostaríamos de fazer isso, mas por impossibilidade mesmo”, disse.
“Se o atual governo tivesse reduzido o que ele considera pouco, que são cerca de 6 mil funcionários que estão sendo exonerados hoje (ontem), ele teria condições de, pelo menos, pagar meio 13º (…)
ALÉM DISSO
Pelo menos um terço dos funcionários comissionados da Rede Minas também teriam sido exonerados ontem. A edição regular do Diário Oficial do dia 1º já trazia as exonerações da então presidente da Rede Minas, Luiza Castro, e do presidente da Rádio Inconfidência, Elias Santos, na gestão de Fernando Pimentel (PT).
Segundo funcionários da emissora de TV, que pediram anonimato, devido às demissões de profissionais do jornalismo, da área técnica e de motoristas, programas da Rede Minas poderão deixar de ir ao ar. Procurada, a assessoria da TV afirmou que apenas a Superintendência de Comunicação do governo poderia se posicionar. A Secretaria de Comunicação do Governo (Segov) foi questionada, mas não se manifestou sobre o tema.
A Rede Minas é uma fundação pública, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira. Um projeto da gestão anterior previa a incorporação da rede de televisão à Empresa Mineira de Comunicação (EMC), ao ser fundida com a Rádio Inconfidência. Apesar disso e de as duas empresas ocuparem a mesma sede, a transferência de outorga não foi concluída.
Vice-governador Paulo Brant assumirá a Secretaria de Cultura
A nomeação foi publicada na noite de terça-feira, em uma edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais, junto com a exoneração de funcionários comissionados.
Segundo a assessoria do governo, Brant não deverá receber dois salários – um como vice-governador e outro como secretário.
Economista e engenheiro, ele foi secretário de Cultura no governo Aécio Neves (2008-2010), substituindo a jornalista Eleonora Santa Rosa.
Além de vice-governador e responsável pela Cultura no Estado, Brant também vai acumular a presidência do Instituto Brasileiro de Planejamento (IBPT), a vice-presidência do Conselho Deliberativo do América Futebol Clube e o cargo de conselheiro do Museu do Clube da Esquina.
Em entrevista ao “Bom Dia Minas”, da “TV Globo”, ontem, Zema afirmou que será “obrigado” a receber salário.
“Por lei, eu serei obrigado a ter o crédito do meu salário em conta corrente, mas eu vou estar doando para uma instituição. Não posso ficar sem receber, como eu gostaria. Como a lei não permite isso, vou estar doando. A primeira entidade que vou doar é uma instituição que visitei durante a campanha, que é a Apae da cidade de Maravilhas (na região central de Minas)”, disse o governador, que havia registrado em cartório, em agosto, a intenção de abrir mão do salário.
Zema não soube precisar se os secretários farão o mesmo. “O compromisso que eles (secretários) tinham era de aguardar o recebimento até as contas estarem em dia. Esse compromisso de doar não foi feito por parte deles. Eles serão obrigados a receber. É uma questão legal que quando fizemos o compromisso, não foi previsto”, disse.
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