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O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (30), em Buenos Aires, onde participa da reunião de cúpula do G20, que o Supremo Tribunal Federal o considerou “constitucionalmente correto” em relação ao decreto de indulto natalino editado em 2017.
O julgamento do indulto pelo STF ainda não foi concluído. Foi interrompido nesta quinta (29), depois de um pedido de vista (mais tempo para análise do processo). A maioria dos ministros votou pela manutenção do decreto de indulto natalino editado por Temer no ano passado. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois, contra. Faltam os votos de outros três, o que não modificaria o resultado.[pro_ad_display_adzone id=”44899″ align=”right”]
O decreto de indulto reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade. Valeria para aqueles que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017, entre os quais presos por corrupção. A Procuradoria Geral da República (PGR) foi então ao Supremo contra o ato de Temer, e o ministro relator, Luís Roberto Barroso, concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspendeu os efeitos de parte do decreto.
Ao ser questionado por jornalistas se tem arrependimento por ter editado o decreto, Temer disse que nenhum.
“No instante em que o Supremo disse ‘O Temer acertou sob o foco jurídico’, eu estou tranquilíssimo, não há arrependimento nenhum.
Arrependimento teria se contestassem a tese jurídica que eu levantei. Aliás, eu digo uma coisa: nem quando deram a liminar, eu fiz nenhum pronunciamento a respeito desse tema. Não é agora, que o Supremo disse que eu estou constitucionalmente correto, que eu iria comentar”.
Temer foi então perguntado se recuaria, se fosse o caso. “Se o Supremo declarasse a inconstitucionalidade, não só recuaria como cumpriria a decisão do Supremo, não tem a menor dúvida”, afirmou.
