Nivaldo Ferreira

Nivaldo Ferreira dos Santos – As contas do SAAE de Itabira

Nas últimas semanas os cidadãos e as cidadãs de Itabira receberam notícias nada agradáveis sobre as expectativas da autarquia municipal responsável pelos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário de Itabira/MG e de seus distritos, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, ou simplesmente SAAE-Itabira. Em menos de quinze (15) dias, fomos informados da possibilidade de um aumento de 25% nas tarifas cobradas da população, que será colocado em prática se for levada à frente a proposta de “Parceria Público-Privada” para usarmos a água do Rio Tanque, e mais 10,43% de reajuste das tarifas, reajuste este que já será cobrado a partir do próximo mês. 

Para nossos leitores e nossas leitoras entenderem melhor a situação, detalhamos aqui as duas situações:

* No dia 10 de outubro de 2018 foi realizada uma “audiência pública” para tratar da possibilidade de criação de uma Parceria Público-Privada para construir e operar um sistema de captação de água no Rio Tanque, afluente itabirano do Rio Santo Antônio – entre outras informações, foi divulgado que a implantação dessa proposta custará cerca de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais) e implicará num aumento de 25% das tarifas de água em Itabira. Várias pessoas que participaram da audiência pública, inclusive algumas lideranças comunitárias, questionaram a viabilidade e até mesmo a necessidade desta obra, uma vez que o próprio diretor-presidente do SAAE afirmou que nos próximos anos a demanda do município estará garantida com a ampliação da Estação de Tratamento de Água da região rural de “Gatos”, a construção de novos reservatórios e a interligação das redes de abastecimento já existentes, obras estas que foram planejadas no governo anterior e já estão em andamento com previsão de conclusão para os próximos meses;

* No mesmo dia da audiência pública foi autorizado o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo SAAE/Itabira, conforme Resolução 115/2018 da ARSAE-MG – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, publicada no dia seguinte. No texto da Resolução está escrito que “o objetivo fundamental do reajuste tarifário é a recomposição do valor real da receita auferida pelo prestador dos serviços públicos” e que “o índice médio a ser aplicado sobre as tarifas vigentes definidas pela Resolução ARSAE-MG 101, de 11 de outubro de 2017, é de 10,43% (dez inteiros e quarenta e três centésimos por cento)”, e o SAAE/Itabira já está autorizado a aplicar as novas tarifas a partir de 13 de novembro de 2018.

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

Conforme comentei acima, vários participantes da audiência pública se posicionaram contra a proposta de captação de água no Rio Tanque e a transposição de bacias, uma vez que este rio faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio e a maior parte da área urbana da sede do município de Itabira está situada na Bacia do Rio Piracicaba e a água não retornará para sua bacia hidrográfica de origem após a utilização pela população itabirana. Além disso, as despesas de implantação desta obra faraônica fatalmente recairão sobre os cidadãos e as cidadãs de Itabira, gerando um aumento de 25% nas nossas contas de água, como já foi explicado na parte inicial deste texto.

Outro questionamento, que não apareceu durante a audiência, mas foi comentado por alguns sites de notícia e também por pessoas que vêm discutindo o assunto nas redes sociais: o modelo de parceria público-privada que pode vir a ser implantado em Itabira está sendo desenvolvido pela Prefisan, empresa que tem entre seus sócios pessoas físicas e jurídicas investigadas pelo Ministério Público Estadual, devido a suspeitas de participar de licitações fraudadas em outras cidades.

Além disso, as informações divulgadas pelo SAAE, Prefeitura e Câmara Municipal são incompletas, pois os estudos sobre abastecimento de água em Itabira contemplam também outras opções, como captação de água no Ribeirão São José e nos Córregos Cachoeira e Santa Cruz, todos esses na vertente da Bacia do Rio Piracicaba, sem implicar na transposição de bacias, e bem mais próximos da sede urbana de Itabira, o que significaria custos menores que os previstos para o “Projeto Rio Tanque”. Estre as ações previstas para implantação desse projeto estão a preservação e a recuperação de nascentes e matas ciliares na “Bacia do Rio Tanque”, mas isso precisa ser feito em todas as bacias hidrográficas, e não somente no “Rio Tanque” – e existem recursos financeiros disponíveis para essas ações, tanto nos dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Piracicaba e do Rio Santo Antônio quanto nos cofres da Prefeitura de Itabira, em vários fundos municipais, inclusive no FEGA (Fundo Especial de Gestão Ambiental), sem contar as possibilidades de parcerias, seja com a Vale ou com outras organizações como o Instituto Espinhaço, que implantou um viveiro de mudas com centenas de milhares de mudas, cujo principal objetivo é exatamente a recuperação de áreas de nascentes, matas ciliares e áreas degradadas, mas parece que a Prefeitura, o SAAE e a Câmara Municipal “não sabem” de nada disso.

Outra questão que está sendo “esquecida” é a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itabira, que contempla propostas para o abastecimento de água e outras questões de grande relevância para toda a nossa comunidade – nosso Plano Municipal de Saneamento Básico foi elaborado com a participação de representantes das comunidades, inclusive das áreas rurais, servidores municipais das áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Obras, Desenvolvimento Urbano, Agricultura e Abastecimento, Desenvolvimento Econômico, SAAE, Itaurb, integrantes do Codema, Comitês de Bacias Hidrográficas e vários outros segmentos, e foi aprovado pela Câmara Municipal em agosto de 2016.

Para finalizar, deixo uma questão para reflexão de cada pessoa que se deu ao trabalho de ler este texto: Será que nada disso vai ser levado em conta para a implantação dos projetos relacionados ao abastecimento de água em Itabira?

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