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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, insistiu hoje (25) na ideia de privar os imigrantes irregulares do direito que têm de comparecer a um juiz depois de cruzarem a fronteira e garantiu que o sistema migratório atual “sempre será disfuncional”.
No Twitter, ele afirmou que as pessoas que entram pelo México “simplesmente devem ser barradas na fronteira e informadas que não podem entrar ilegalmente nos Estados Unidos”. Ontem, na mesma rede social, ele disse que era favorável a esse caminho.
Conforme a lei, o Estado tem que respeitar garantias mínimas para que o resultado de um processo judicial seja justo e equitativo, um preceito que inclui o direito das pessoas de poderem comparecer frente a um juiz e, se for o caso, pedir refúgio. Para Trump, esse sistema “sempre será disfuncional”.
“Contratar milhares de juízes e passar por um longo e complicado processo legal não é o caminho a seguir – sempre será disfuncional”, disse hoje o governante, no Twitter.
De acordo com o presidente americano, as ações que estão sendo feitas e a construção do muro na fronteira com o México são as soluções “reais” para interromper a imigração em massa no país.
Ontem, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), um dos principais grupos dos Estados Unidos no tema, emitiu um comunicado para alertar sobre a ilegalidade da proposta e pedir aos membros do Congresso que expressem a rejeição formal.
Nos últimos dias, Trump voltou a endurecer o discurso contra a imigração irregular em uma aparente tentativa de afastar o foco midiático das famílias separadas na fronteira. Nos últimos meses, o governo começou a separar crianças dos pais quando as famílias cruzavam a fronteira sem documento, como método contra a imigração clandestina, mas teve que dar marcha à ré devido às críticas que essa política estava gerando.
Até agora, as autoridades conseguiram unir novamente 538 crianças, mas mais de 2 mil continuam detidas, conforme dados divulgados neste fim de semana pelo Departamento de Segurança Nacional. Entre essas crianças há brasileiros.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota, no último dia 20, informando que acompanha com muita preocupação o caso e que isso “configura uma prática cruel e em clara dissonância com instrumentos internacionais de proteção aos direitos da criança”. Na nota, o governo brasileiro disse estar, por exemplo, mapeando todos os abrigos para identificar novos casos; intensificando monitoramento e assistência consular aos menores; e orientando famílias sobre procedimentos legais.
