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A partir do próximo dia 26, as agências lotéricas mineiras poderão deixar de receber pagamentos de contas de luz. A renovação do convênio entre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Caixa Econômica é incerta. A empresa mineira e a instituição federal informaram que estão em negociação para tentar chegar a um consenso sobre a prorrogação contratual.
No entanto, segundo o deputado federal Weliton Prado (Pros), uma notificação já foi enviada pela estatal mineira às prefeituras para que possam reorganizar a distribuição dos pagamentos para o próximo mês, caso o contrato seja, de fato, rompido.
O possível término do convênio preocupa os municípios, especialmente os menores, que não possuem redes bancárias suficientes para receber todo o volume de pagamentos.
“Em Minas, 70% das cidades têm menos de 12 mil habitantes, ou seja, um fluxo monetário insuficiente para atrair os bancos. As lotéricas são uma solução para esse problema. Se esse rompimento se concretizar, será muito ruim”, afirma Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM).
Os problemas que podem ser gerados com o possível cancelamento do contrato motivaram uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os deputados se reuniram na tarde de ontem, mas os representantes da Cemig e da Caixa não compareceram ao debate.
“Eu repudio a ausência das partes protagonistas dessa história. As lotéricas exercem um papel social em diversos municípios e as empresas não podem tomar decisões visando apenas o lucro”, afirmou o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que solicitou a audiência.
O deputado Elismar Prado (PROS) completou. “É um total desrespeito e uma falta de transparência que surpreendeu não só as lotéricas mas a sociedade de forma geral. A população está sendo sacrificada”, disse.
Em nota, a Cemig afirmou que, até o momento, as agências lotéricas estão recebendo os pagamentos das faturas de energia da Cemig normalmente. A companhia ressaltou ainda que está em negociação com a Caixa Econômica Federal para discutir a continuidade do convênio.
O banco também afirmou que o contrato continua em vigência e que uma renovação não está descartada. Detalhes da negociação não foram divulgadas pelas partes.
Segurança
Para Pedro Aurélio Conde Baêta, assessor jurídico do Procon Assembleia, os possíveis problemas de segurança que podem ser gerados pela decisão é uma das maiores preocupações. Segundo ele, os estabelecimentos que serão designados para pagamentos não estão prontos para essa responsabilidade e os órgãos deveriam levar isso em conta antes de tomar qualquer decisão.
“As lotéricas investiram muito ao longo dos anos para estarem preparadas. Como podemos dar a uma padaria, a uma papelaria, a uma farmácia, esse poder de cobrança sem que a segurança do estabelecimento e do cidadão seja levada em conta?”, questiona.
Isaías de Oliveira, representante da União Nacional dos Lotéricos, concorda com o posicionamento e acredita que o número de assaltos poderá, sim, aumentar com a mudança. “Os bancos não conseguirão suprir todo o trabalho feito pelas lotéricas e instituições como farmácias e padarias não possuem estrutura para isso. O número de assaltos certamente irá aumentar”, defende.
