Projeto de Lei: Desembarque noturno de mulheres poderá ocorrer fora do ponto de ônibus

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As usuárias do transporte coletivo em Itabira poderão desembarcar fora das paradas obrigatórias e pontos de ônibus após as 22h, caso o Projeto de Lei 43/2018 seja aprovado pela Câmara Municipal. A proposta foi apresentada na tarde desta quinta-feira (14) pelo vereador Leandro Pascoal (PRB) durante a reunião de comissões temáticas e liberado para a pauta da votação na próxima terça-feira (19).

O texto que compõe o projeto é simples e basicamente determina que os ônibus deverão parar para o desembarque de mulheres nos locais indicados por elas, ainda que seja fora do ponto de ônibus, desde que respeite o itinerário original da linha.

Caso o projeto seja aprovado, a empresa responsável pelo transporte coletivo deverá divulgar em local de alta visibilidade, no espaço interno dos veículos, a garantia da nova regra do desembarque noturno.

“Tal medida é visando a segurança das usuárias de transporte público e à prevenção de assaltos e violência sexual”, diz um trecho da justificativa apresentada pelo vereador.

Durante a reunião de comissões desta quinta, Leandro Pascoal pediu o apoio de seus colegas e informou que alguns municípios já adotaram a prática.

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