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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou à Justiça imediata paralisação das atividades de mineração na fazenda Corumi, localizada no bairro Taquaril, região leste de Belo Horizonte, realizadas pela Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra). O requerimento foi formulado no último dia 18 de maio, e segue em curso na 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
Caso a solicitação do MPMG seja acatada pela Justiça, e a Empabra não cumpra a decisão, a empresa poderá ser multada em R$ 1 milhão por dia de descumprimento da medida, sem prejuízo da responsabilização criminal. O MPMG baseou-se em documento elaborado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Belo Horizonte (SMMA) e em laudo lavrado pela Gerência do Parque Estadual da Baleia.
De acordo com o Ministério Público estadual, tais documentos indicam descumprimento de uma decisão judicial homologatória de transação civil celebrada em 2009, que previu ações de recuperação ambiental da área degradada pelas atividades minerárias da Empabra. No entanto, segundo o MPMG, a Empabra, a pretexto de recuperar a área, está, de forma indiscriminada, retirando minério de ferro como se inexistisse de sua parte qualquer compromisso de recuperação ambiental ou qualquer impedimento para a atividade no local.
Ainda de acordo com o MPMG, o prosseguimento das atividades minerárias, da forma como atualmente são exercidas, ocasiona riscos e efetivos prejuízos aos patrimônios ambiental e cultural, em especial para a sociedade belo-horizontina, ao ter um dos seus cartões postais – a Serra do Curral – dilapidado em benefício apenas do lucro conseguido pela Empabra.
Além da imediata paralisação das atividades de mineração na Fazenda Corumi, a ação pede à Justiça que sejam determinadas à Empabra a efetiva, integral e definitiva reparação ambiental da área onde foram desenvolvidas as atividades minerárias, o que deve ocorrer em conformidade com o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) devidamente aprovado pelos órgãos competentes e nos exatos termos e prazos por eles determinados.
A empresa deverá também adotar todas as medidas emergenciais e de segurança aptas a assegurar a estabilidade de todas as estruturas existentes no empreendimento minerário, enquanto elas existirem, inclusive daquelas estruturas cuja operação será paralisada.
A Empabra terá, ainda, que garantir a neutralização de todo e qualquer risco à população e ao meio ambiente natural, cultural e artificial; a cientificação prévia dos órgãos competentes inclusive a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e a Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Central Metropolitana (SUPRAM/CM) acerca de todas as medidas de reparação, emergenciais e de segurança que serão adotadas na área, bem como o cumprimento de todas as recomendações e determinações eventualmente apresentadas pelos órgãos fiscalizadores à Empabra.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (SMMA) informou através da sua assessoria de comunicação que envia rotineiramente laudos sobre as atividades relacionadas ao meio ambiente para o Ministério Público do Estado e para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). E que em um dos laudos o MPMG detectou problemas na atuação da mineradora.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que “uma nova vistoria na área foi realizada nessa quarta-feira (6), por uma equipe técnica formada por servidores da Semad e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Estavam presentes também servidores do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA) e da Prefeitura de Belo Horizonte. Durante a vistoria, foram levantados todos os dados e informações necessários para realização de um laudo conclusivo acerca de todos os apontamentos atualmente em pauta. Após conclusão do parecer, serão definidas todas as medidas de controle, emergenciais ou não, que deverão ser tomadas pela empresa”.
De acordo com a Semad, caso alguma infração seja confirmada, o Estado tomará todas as medidas cabíveis.
Ainda de acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, sobre o pedido do Ministério Público para paralisação de todas as atividades da Empabra na Fazenda Corumi, a Semad recebeu nesta quinta-feira (7), solicitação de informações por parte da Justiça. A resposta será dada com base na vistoria e no seu laudo conclusivo, que se encontra em elaboração emergencial.
A empresa
A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) iniciou sua regularização ambiental no município de Belo Horizonte, onde obteve autorização para implementar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O PRAD previa a recuperação ambiental de uma área e o reaproveitamento de minério já existente em pilhas.
Em 2015, o Ministério Público de Minas Gerais solicitou ao Estado que assumisse o licenciamento ambiental. Então, foi formalizada na Semad uma Licença de Operação Corretiva (LOC), por orientação do MPMG. Diante disso, o processo de regularização foi reorientado, incluindo atividades minerárias autorizadas e a recuperação, que foi mantida por meio do PRAD.
O processo de licenciamento corretivo se encontra em análise na Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central, órgão da Semad. O próximo passo será o envio da minuta de Parecer Único (PU) para o Parque Estadual Floresta da Baleia, administrado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), a fim de que este órgão avalie o pedido de anuência, no âmbito do licenciamento.
Outra providência prevista para os próximos dias é a publicação para abertura de prazo de manifestação acerca da realização de audiências públicas. Nesses encontros, entidades e a sociedade civil têm um canal aberto para se manifestarem a respeito do assunto.
A reprotagem entrou em contato com a empresa para saber o seu posicionamento a respeito do caso, porém, a atendente Maria Bueno informou que não havia ninguém no local que pudesse falar sobre o assunto.
