CÂMARA – Vereadores votam nesta terça apenas projetos em segundo turno

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Os vereadores não terão novidades na pauta de votação durante a reunião nesta terça-feira (5). Por não terem liberado novos projetos, apenas aqueles votados em primeiro turno na semana passada retornam ao plenário esta semana.

Devido ao feriado de Corpus Christi e também aos pontos facultativos decretados pelo presidente Neidson Dias Freitas (PP), devido a greve dos caminhoneiros, os vereadores não realizaram a reunião de comissões temáticas, o que impossibilitou a discussão de novos projetos de lei.

Nesta terça-feira (05), está previsto a votação de 5 projetos. O primeiro a ser votado será o 35/2018, de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira e dá outras providências”. O projeto destina verba de R$ 479 mil para o Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD). O recurso foi liberado pelo Governo do Estado, mas depositado na conta da Prefeitura. Por isso é necessário a abertura de crédito adicional no orçamento.

Também de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães, tem o Projeto de Lei 42/2018, que “Altera a Lei nº 3.736/2002 e dá outras providências”. A matéria concede à Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi) o direito de realizar contratos de cessão a terceiros, como aluguel e comodato, de áreas pertencentes à instituição.

O projeto 44/2018 também retorna para a segunda votação. O texto tem como autores os vereadores Ronaldo Meireles de Sena “Capoeira” (PV) e Agnaldo Vieira Gomes “Enfermeiro” (PRTB). O objetivo é a criação do programa, que será desenvolvido por meio de ações organizadas pelo Poder Público, entidades da sociedade civil e da iniciativa privada. As ações deverão ser realizadas anualmente, pelo período de sete dias, com início em 7 de abril, quando é comemorado o Dia Mundial da Saúde.

Do vereador Solimar José da Silva (SD) será votado o projeto 45/2018, que “Declara de Utilidade Pública a Praça de Esportes Hélio Ferraz”. O local é conhecido como “Clubinho” e fica localizado na Vila Técnica da Conceição.

Por último os vereadores deverão aprovar definitivamente o projeto 46/2018 que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itabira (Refis). A matéria concede descontos de pagamentos de até 100% das multas e juros de mora sobre os tributos, para aqueles devedores que optarem pela quitação integral da dívida.

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