A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu, no início da tarde desta terça-feira (29), o pedido de habeas corpus feito pela defesa do vereador Wellington Magalhães (PSDC), preso em abril pela investigação Sordidum Publicae (política suja), do Ministério Público e da Polícia Federal, que apura um esquema de desvio de recursos públicos na Câmara Municipal de Belo Horizonte na época em que Magalhães presidia a Casa.
O habeas corpus havia sido impetrado pela defesa no início de maio. “O tribunal corrigiu uma injustiça, a prisão era muito desnecessária”, comentou o advogado Leonardo Salles, que comanda a defesa do vereador.
Ainda não é certo se Magalhães será solto nesta terça. Segundo Leonardo Salles, ainda resta a parte burocrática para que o vereador deixe a prisão. “O juiz da 4ª vara agora será comunicado e, então, notifica o presídio”, contou o advogado.
A votação na 1ª Câmara Criminal foi concluída com dois votos favoráveis ao habeas corpus contra um pelo relator, que pedia a manutenção da prisão preventiva. Além da liberdade imediata, os desembargadores determinaram algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, comparecimento em juízo durante todos os atos do processo criminal e recolhimento noturno após às 22h.
Na Câmara Municipal, Wellington Magalhães enfrenta uma comissão processante que apura um pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. O colegiado ainda está na fase das primeiras reuniões e só deve ir para votação em plenário no final de junho.
A Sordidum Publicae é um desdobramento da Santo de Casa, que em dezembro de 2016 apontou uma série de irregularidades em licitações e contratos de publicidade da Câmara. Magalhães, segundo o MPMG, seria o líder de um esquema que teria desviado R$ 30 milhões a partir destes repasses irregulares.
O pedido do Ministério Público pela prisão preventiva de Magalhães e outras sete pessoas é baseado na ação em que os réus são acusados de praticarem diversas fraudes contra a Administração Pública, entre abril de 2011 a dezembro de 2016, em Belo Horizonte e Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte, envolvendo direcionamento de licitações e recebimento de propinas, no caso de Wellington Magalhães, e esquemas de lavagem de dinheiro, no caso dos outros citados.
De acordo com o MPMG, “houve aquisição de bens móveis e imóveis em valores desproporcionais à evolução do patrimônio e da renda de Wellington Magalhães como agente público, o que afirma ter configurado a prática de atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito”. A promotoria alegou também que as investigações levaram à comprovação cabal da prática de crime de falsidade ideológica por parte dos requeridos, com o objetivo de conseguir ocultar e dissimular o patrimônio de Wellington Magalhães e de sua esposa Kelly Jaqueline Magalhães.
