Câmara aprova projeto que institui Programa de Parcerias Público-Privadas

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Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 33/2018, que institui em Itabira o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. O projeto permite ao Município firmar contratos de colaboração com empresas para o “desenvolvimento de obra, serviço ou empreendimento público, bem como a exploração e gestão das atividades deles decorrentes”. O prefeito Ronaldo Lage Magalhães informou que estão sendo desenvolvidos estudos para implantação de PPP, visando modernizar a iluminação pública de Itabira.

Entre os que elogiaram a proposta, o vereador Rodrigo Alexandre de Assis Silva, Diguerê (PRTB), ressaltou a possibilidade de se realizar no município obras de grande porte e com mais eficiência. Ele lembrou que a Câmara votou as normas gerais. Para celebrar um contrato de parceria, é preciso realizar processo licitatório. O projeto também foi aprovado por 14 votos a dois.

Pedidos de vista

Saíram para vista dois projetos que seriam votados em primeiro turno. Um deles (PL 35/2018), de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento, visando repassar R$ 479,1 mil ao Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD) – recurso do Estado. O pedido de vista foi feito pelo vereador Weverton Leandro dos Santos Andrade, Vetão (PSB).

Já o vereador André Viana Madeira (Pode) pediu vista do Projeto de Lei 42/2018, de autoria da Mesa Diretora, que permite à Funcesi alugar seus imóveis a terceiros, desde que a atividade fim não seja prejudicada. O objetivo é “viabilizar a manutenção das atividades desenvolvidas pela instituição desde a sua fundação”.

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