GREVE – Jornadas extenuantes e insegurança são rotina dos oficiais de justiça

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Oficiais de justiça com jornadas que extrapolam as previstas para a categoria, com diligências à noite e nos fins de semanasem pagamento dos adicionais devidos, em seus veículos próprios e com indenização financeira irrisória. E, ainda, falta de segurança para executar os mandados, muitas vezes, em áreas de risco.

Em síntese, esse foi o quadro extraído dos relatos de oficiais de justiça e de seus representantes sindicais, que participaram de reunião da Comissão de Segurança Pública nesta quarta-feira (16/5/18). Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), a audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) serviu ainda para ouvir as reivindicações da categoria, em greve há cinco meses na luta por melhores condições de trabalho.

“Não está fácil ser oficial de justiça. Nós, que estamos na ponta, é que sofremos, tendo que trabalhar sábado, domingo, feriado, sem a contraprestação adequada para isso”, desabafou o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância de Minas Gerais (Serjusmig), Alípio de Faria Braga.

Ele apelou à comissão para que solicite providências que revertam a situação, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao Ministério Público Estadual (MPE) e outros órgãos envolvidos. “O Tribunal tem que rever essa adoção do trabalho extraordinário, à noite e nos fins de semana, e tudo isso de graça, e em veículo próprio do oficial”, criticou.

Insegurança – Emerson Figueiredo, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais (Sindojus), relatou casos que mostram a falta de segurança a que está submetida a categoria. “O que chega para nós é assustador. Há cinco dias, um oficial de Betim, acompanhado por policiais, ao cumprir um mandado judicial, recebeu um balde de água fervendo”, exclamou.

Ele citou alguns tipos de mandados que impõe maiores riscos ao oficial, como o de busca e apreensão, penhora, separação de corpos (para cumprir a Lei Maria da Penha), entre outros. “Muitas vezes, o oficial é recebido por pessoa bêbada, drogada, com extensa ficha policial, e tudo isso sem ter treinamento nem armas para se defender”, indignou-se.

Indenização irrisória não cobre gastos do oficial

O oficial de justiça Wander Ribeiro denunciou injustiças que estariam sendo cometidas pelo TJMG. “O tribunal não tem compromisso com o povo de Minas, nem com seus servidores, e menos ainda com os oficiais. Até que ponto a autonomia financeira do TJ é adequada? Ela tem servido para pagar auxílios de juízes e desembargadores em prejuízo das indenizações dos oficiais, que fazem gastos do seu próprio bolso”, reclamou.

Wander afirmou que muitos oficiais que ingressaram recentemente no Judiciário em comarcas do interior estão recebendo pilhas de mandados a serem cumpridos na zona rural, e sendo obrigado a ir com seu próprio veículo. “Na comarca de Bocaiúva (Norte), o oficial teve que se deslocar por 150 quilômetros até Grão Mogol (Norte). O Tribunal pagou de indenização R$ 15,53! A lei determina que as despesas sejam todas cobertas e o TJ paga o que quer!”, bradou.

Complementando as informações, o dirigente Emerson Figueiredo destacou que o tribunal paga atualmente esse valor para que o oficial faça três diligências num mesmo dia na área urbana. Fora dessa área, há uma tabela de distâncias, com a máxima prevista de 160 quilômetros, pela qual são pagos R$ 42,00.

“Nos plantões regionais, feitos nos fins de semana, oficiais podem atender até 12 municípios. No Triângulo, há deslocamentos de uma cidade a outra que, contando ida e volta, atingem 600 quilômetros, e o oficial recebe apenas R$ 42,00”, denunciou.

Providências – Como providências, Sargento Rodrigues anunciou que encaminharia as notas taquigráficas da reunião ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando providências. Ele acrescentou que vai requerer do órgão empenho para exigir do TJMG o pagamento de indenização justa aos oficiais, o cumprimento da jornada de trabalho e a melhoria das condições de segurança para a categoria. O requerimento deve ser estendido ao MP, à Advocacia Geral da União, às Policias Militar e Civil, à Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros.

O parlamentou comentou ainda que muito do que a categoria vem sofrendo se deve ao abandono das políticas públicas pelo Governo do Estado. “Vocês são a ‘longa manus’ do Estado, que cumprem ordens judiciais, fazendo a justiça chegar a cada cidadão, mas não têm a retaguarda adequada”, constatou.

Transgressão – O deputado Arnaldo Silva (DEM) repudiou o que chamou de “um ritual de transgressão executado pelo Poder Judiciário”, relatado durante a audiência. Ele registrou que assistiu na ALMG a aprovação de uma série de medidas favorecendo as cúpulas desse poder e ainda do Ministério Público.

Em contrapartida, afirma ele, quando se trata de atender as reivindicações dos servidores dessas instâncias, não há empenho dos seus dirigentes. “Respeitamos muito o TJ, o MP, mas eles precisam ter humildade e vir dialogar. Cadê os representantes deles aqui na audiência?”, cobrou.

 

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