Minas Gerais, Política

Mesa da Assembleia aprova rito de denúncia contra Pimentel

Tramitação de impeachment do governador será comunicada ao Plenário em Reunião Ordinária.

A Mesa da Assembleia aprovou, nesta quarta-feira (16/5/18), o rito que será utilizado para análise da denúncia de crime de responsabilidade supostamente cometido pelo governador Fernando Pimentel. Caso seja acatada, a denúncia pode levar ao impeachment do governador. Houve duas alterações, por sugestão do 1º-secretário, deputado Rogério Correia (PT).

O prazo para a Comissão Especial emitir parecer sobre a denúncia foi ampliado de 5 para 10 reuniões de Plenário, incluindo a possibilidade de realização de diligências e escuta de testemunhas. A outra mudança é a previsão de que os líderes tenham cinco dias úteis para indicação de novos integrantes, caso a Comissão Especial seja rejeitada pelo Plenário.

A decisão da Mesa será comunicada ao Plenário na próxima Reunião Ordinária e a tramitação da denúncia continua suspensa, até que duas questões de ordem pendentes sejam respondidas.

Uma das justificativas para o pedido de impeachment seria o atraso nos repasses financeiros devidos aos Poderes Legislativo e Judiciário – Foto: Daniel Protzner

Todos os deputados integrantes da Mesa participaram da reunião, que foi conduzida pelo presidente Adalclever Lopes (PMDB).

Confira como ficou o rito:     

 

Plenário/Presidência

Recebimento Denúncia recebida em Plenário no dia 26/4
Publicação da denúncia Publicada no Diário do Legislativo em 28/4
Leitura da denúncia e fundamentação Acontecerá em reunião após decisão sobre questões de ordem ainda pendentes
Indicação dos membros pelos lideres 5 dias úteis
Eleição da comissão especial Após indicação de seus integrantes por líderes de blocos e bancadas
Designação da comissão Após indicação de membros e eleição em Plenário
Publicação 48 horas
 

 

 

 

Comissão Especial

Reunião da comissão para eleição para presidente, vice e relator 48 horas
Notificação do Governador 1 dia
Defesa do Governador 10 reuniões de Plenário, contadas a partir do recebimento da notificação
Oitiva do Autor e do denunciado Sem prazo definido
Apresentação e aprovação do relatório 10 reuniões de Plenário, após manifestação do denunciado ou após prazo do término da defesa. A Comissão poderá ouvir testemunhas e proceder a diligências
 

 

 

 

Plenário

Leitura do parecer em reunião Sem prazo definido
Discussão do parecer Tem início 48 horas após publicação no Diário do Legislativo
Votação Sem prazo definido
Se admitida a denúncia:  
Notificação do Governador Sem prazo definido
Ofício ao Tribunal de Justiça Sem prazo definido
Definição da mesa sobre eleição dos representantes para tribunal de julgamento 5 dias

O rito foi definido com base nos Regimentos Internos da ALMG e da Câmara dos Deputados, na Lei Federal 1.079, de 1950, que tipifica os crimes de responsabilidade cometidos por agentes públicos, e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

A denúncia de iniciativa popular contra o governador Fernando Pimentel foi apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra. Segundo ele, o crime de responsabilidade se configura em função do atraso nos repasses financeiros devidos aos Poderes Legislativo e Judiciário. Ele cita, ainda, a retenção de recursos estaduais devidos aos municípios.

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