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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um dos oito inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Corte para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais.
Trata-se da investigação sobre desvios nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. O inquérito foi aberto com base na delação premiado de executivos da empresa Odebrecht, que relataram o repasse de R$ 5,2 milhões em propina ao parlamentar. O senador Aécio Neves ainda é alvo de outros sete inquéritos no STF e figura como réu em uma ação penal.
Os crimes de corrupção teriam ocorrido a partir de 2007, quando Aécio era governador de Minas. Moraes aplicou a interpretação mais restrita do foro privilegiado que foi firmada na pelo plenário do STF.
Na semana passada, o plenário da Cortedeterminou que somente deveriam ser julgados no Supremo casos contra deputados e senadores envolvendo suspeitas de crimes cometidos durante e em relação com o mandato.
Quando o caso veio à tona, a defesa de Aécio disse ser “falsa e absurda” a acusação de irregularidades nas obras da Cidade Administrativa e que todas as etapas da obra foram acompanhadas pelos órgãos de fiscalização responsáveis.
Em nota, Alberto Zacharias Toron, advogado de Aécio Neves, informou que a medida era esperada, já que é baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal. Em relação ao inquérito relativo à Cidade Administrativa de MG, Toron disse que o senador Aécio Neves jamais participou da formação de suposto cartel. O edital de licitação foi previamente apresentado ao MPMG e ao TCE. A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente, conclui o advogado.
