O presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Laffayete de Andrada (PRB), determinou na tarde desta quarta-feira (2), a suspensão do processo de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). Andrada atendeu o apelo dos deputados petistas Rogério Corrêa e Durval Ângelo, que apresentaram, durante sessão ordinária, duas Questões de Ordem, que, segundo os parlamentares, invalidam o processo contra Pimentel.
Líder do Governo na Assembleia, Durval Ângelo questionou a legitimidade do processo protolocado na última semana. “Cito o regimento interno da Assembleia, o código de Processo Penal, e votos de ministros do STF em outros processos desse tipo. Todos esses dispositivos dizem que o ato de recebimento de uma dnúncia de impechment, até pela gravidade, é u mato perosnalíssimo do presidente do poder. O presidente do poder não estava aqui, quem recebeu foi o primeiro vice-presidente. Então, por si, você não pode, em hipótese nenhuma, dar validade a esse recebimento”.
Na Questão de Ordem apresentada, Durval também citou requisitos legais, que teriam sido violados no processo contra o governador. “A ausência de fundamentação verificadora dos requisitos jurídicos mínimos do pedido de denúncia por crime de responsabilidade é causa de nulidade do processo por violar, ao mesmo tempo, o príncipio do devido processo legal, o princípio da ampla defesa, a jurisprudência dos tribunais superiores e o art. 83 do RI da ALMG”, diz trecho do pedido assinado por Durval.
Em relação ao teor das acusações que motivaram a abertura do procedimento contra Pimentel, o deputado petista foi enfático. “A denúncia foi uma colagem de reportagens, de de notícias de jornais, que não foram fundamentadas”, afirma.
O presidente da ALMG afirmou que até que que as Questões de Ordem forem analisadas pela mesa diretora, o procedimento está suspenso. Andrada preferiu não estipular um prazo para a apreciação das ponderações.
Oposição
Líder da minoria, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) afirmou que a oposição vê com naturalidade a ação da base fdo governo, enfatizando, inclusive, o imbróglio entre PT e MDB que, após anós de aliança em minas Gerais, vê a relação estremecida nos últimos meses.
“O PT, que está ficando isolado por conta dessa relação política conturbada que tem com um de seus principais aliados (MDB), está se sentindo pressionado e tem que agir de alguma forma. Recebemos com naturalidade esses recursos, as Questões de Ordem apresentados no plenário. Não cabe à oposição se manifestar, isso é uma questão da mesa diretora dar a resposta, que acredito que vai ser dada em um prazo rápido. Acredito que no início da semana que vem já teremos as discussões em torno dos nomes que vão compor a comissão especial”.
Sobre a possibilidade do encerramento do procesos de impeachmente após a análise das Questões de Orde, Valadares rechaçou a hipótese, afirmando que o procedimento contra Pimentel seguirá adiante. “Não há volta (processo de impechment). Não sabemos qual será o destino do governador, mas ele (processo) não irá cessar antes mesmo de começar oficialmente”.
Nota do Governo na íntegra:
“O governo de Minas viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica , mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa.
Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência”.