Começa nesta quarta-feira (2) o julgamento de cassação do mandato de 11 dos 12 vereadores (incluindo dois suplentes) da Câmara Municipal de Santa Bárbara, cidade a 75km de Itabira, que foram afastados do cargo em razão da operação Apollo 13. Se condenados, os parlamentares deixam de receber salários, o que aliviará bastante a folha da Câmara, uma vez que, além de pagar a remuneração dos atuais parlamentares, o contribuinte tem que custear os vencimentos dos oito que estão afastados e dos quatro que estão na cadeia. Ou seja, apesar de ter 11 parlamentares, a Casa paga salário para 23 (os atuais e mais dez vereadores e dois suplentes afastados). Cada um recebe mensalmente R$ 7.596,67 brutos. Sendo assim, a folha de pagamento dos vereadores, que seria de R$ 83.563,37, foi para R$ 174.723,41.
Na quarta-feira, serão julgados os vereadores Anderson Gomes Pena (SD), Bruno Henrique Ferreira (DEM) e Ermelindo Francisco Ferreira (PSL). Na quinta-feira, o julgamento determinará se Geraldo Magela Ferreira (DEM), Geraldo Carneiro (DEM) e Geraldo Magela Silva (PP) perderão o cargo. Na sexta-feira será a vez de Luciano Pires da Silva Luiz (PHS), Luiz Fernando Hosken Fonseca (PSL) e Paulo Henrique da Rocha (PDT). E por último, na próxima segunda-feira, serão julgados os casos de Timóteo de Lourdes Ferreira (PPS) e Wellington Flávio Resende do Carmo (PP). Destes, Geraldo Magela Ferreira, Ermelindo Ferreira e Luiz Fernando Hosken estão presos preventivamente.
O vereador Juarez Camilo Carlos (PSDB) também está preso, mas, devido um mandado de segurança, a sessão relativa ao denunciado será agendada posteriormente.
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De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, na denúncia político-administrativa relativa aos vereadores alvos da operação Apollo 13, recebida em fevereiro deste ano, constavam, além do pedido de cassação, a exposição dos fatos e a indicação das provas, documentos que estavam sob segredo de justiça até o mês de janeiro de 2018. Segundo a Câmara, a denúncia foi encaminhada pelo atual presidente da Casa, Carlos Augusto Bicalho Fonseca (PDT), ao conhecimento do plenário. A partir daí, foi constituída a Comissão Especial Processante, composta por um presidente, um relator e um membro. O colegiado analisa a conduta dos indiciados em instância administrativa, especificamente no que tange à quebra do decoro e às práticas incompatíveis com a vereança.
Os vereadores são suspeitos de montar um esquema de desvio de recursos por meio de contratos fictícios, que pode ter gerado um rombo de mais de R$ 4 milhões ao município de pouco mais de 30 mil habitantes. A maior parte dos desvios ocorria em falsos contratos de locação de veículos para viagens.
O delegado da Polícia Civil de Santa Barbara, que comanda as investigações, Domiciano Monteiro, afirma que os investigados “apresentavam informações de falsas viagens para receber esse dinheiro”. “Foram mais de R$ 500 mil no caso de fraude em contratos de aluguéis de carros de 2015 a 2017”, contou.
Investigações desmembradas da operação Apollo 13 indicaram também outros crimes, como o desvio de aproximadamente R$ 180 mil por meio do cinema do município e fraudes em licitações. Ao todo, já ocorreram mais de cem indiciamentos nos seis inquéritos policiais já concluídos referentes a crimes praticados na Câmara.
O nome da operação é uma referência à frustrada missão espacial Apollo 13, que não completou a viagem para Lua. A alusão foi feita pelo fato de que, em um dos contratos investigados, de aluguéis de carros pela Câmara, a perícia indicou que, caso fosse realizado, a distância a ser percorrida pelos veículos corresponderia a uma viagem de ida à Lua e mais um terço da viagem de volta para a Terra.