Os vereadores receberam essa semana o projeto de lei 14/2018 de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) que autoriza a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A matéria deve ser analisada nesta quinta-feira (15) durante a reunião de comissões temáticas.
Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito, a criação desta nova pasta se faz necessário para atender as demandas que estão surgindo para o setor no município. Ainda de acordo com o prefeito no mês de novembro de 2017 a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável atendeu à solicitação do município em assumir o licenciamento ambiental, monitoramento e fiscalização de mais de 200 atividades.
“A criação da Secretaria de Meio Ambiente faz-se necessária para atender ao crescimento da demanda dos serviços ligados ao setor, em atividades, potencialmente poluidoras, estabelecidas pela Deliberação Normativa n. 213/2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental, especificamente minerarias e industriais, metalúrgicas, químicas, alimentícias, de infraestrutura, serviço, comércio atacadista e agrassilvipastoris”, diz o documento anexo ao projeto.
Com a criação da nova secretaria, segundo defendeu o prefeito, trará mais autonomia dentro do município para realizar alguns procedimentos que antes era resolvidos em outro município.
“Com essa medida o município cumprirá todos os procedimentos gerais de licenciamento ambiental do Estado que eram feitos em Governador Valadares, em especial aos relativos às modalidades de licenciamento, tipos de estudos exigíveis, consulta pública, custos e isenções aplicáveis”, diz a justificativa.