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O presidente Michel Temer apresentou, em conversas nos últimos dias, uma proposta de criação de um imposto para custear gastos com segurança pública no Brasil. A informação foi divulgada nessa quarta-feira (21) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia classificou a medida como “inviável”. “Porque, por lei, tem que ser (valer) para o próximo ano e, por emenda constitucional não pode por causa do decreto (que autorizou intervenção federal na segurança do Estado do Rio)”, disse.
A conversa entre os dois ocorreu no sábado, no Palácio Guanabara, no Rio. “O governo que corte ministérios e reduza despesas públicas. Querem dinheiro para financiar o caos na segurança pública, mas não sabem o que fazer. Eles têm, por exemplo, dentro do IOF espaço para mexer em alíquota. Só estou dando um exemplo. Porque não é no Congresso que eles vão resolver isso, é uma decisão do Executivo”, afirmou Maia.
Nessa quarta-feira (21) o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir processo para fiscalizar aspectos legais e financeiros da intervenção decretada pelo governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O objetivo, segundo a corte, é evitar que se “ignorem as regras constitucionais relacionadas às contas públicas, especialmente quanto ao cumprimento das metas fiscais e das regras de gestão fiscal responsável”.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por sua vez, afirmou nessa quarta-feira (21) que o governo trabalha para garantir novo empréstimo ao Estado do Rio de Janeiro de cerca de R$ 1 bilhão, vindos dos royalties do petróleo.
Meirelles deixou claro que ainda não há um pedido oficial dos recursos e que essa solicitação tem de vir das Forças Armadas, que é quem está no comando da segurança do Rio no momento. O ministro garantiu que há verbas disponíveis no Orçamento para as ações das Forças Armadas.
O Rio de Janeiro passa por uma grave crise política e econômica, com reflexos diretos na segurança pública. Desde junho de 2016, o Estado está em situação de calamidade pública e conta com o auxílio das Forças Armadas desde setembro do ano passado. Não há recursos para pagar servidores e para contratar PMs aprovados em concurso.
Direitos humanos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado criou, nessa quarta-feira (21), uma subcomissão para acompanhar a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Os senadores Romário (PODE-RJ), Paulo Paim (PT-RS) e Telmário Mota (PTB-RR) fazem parte do grupo. A presidente do colegiado, Regina Sousa (PT-PI), disse que o objetivo é acompanhar a situação do Rio enquanto durar a intervenção e fiscalizar eventuais violações dos direitos humanos contra a população. O requerimento de criação da subcomissão foi de autoria da própria presidente da CDH.
Reforço nos Estados
Depois de Minas Gerais, os Estados de São Paulo e do Espírito Santo começam a organizar ações de combate ao crime organizado após a intervenção federal no Rio de Janeiro. Em São Paulo, o secretário de Segurança Pública, Mágino Alves, diz que o plano é intensificar os trabalhos de inteligência entre os Estados que fazem divisa com o Rio. O secretário de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia, garantiu que as polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal vão monitorar 198 km nas divisas com o Rio e Minas. Nesta quinta-feira (22) está marcada reunião dos secretários dos três Estados com o ministro da Justiça, Torquato Jardim.
