O PT decidiu registrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto em 15 de agosto, último dia estabelecido pela Lei Eleitoral, mesmo se ele estiver preso nesta data. O cronograma do partido prevê a retomada das caravanas de Lula pelo país porque, se ele for impedido de disputar a eleição, seu nome somente será trocado na última hora.
Dirigentes e parlamentares do PT temem o encolhimento da legenda nas urnas, mas avaliam que, quanto mais Lula fizer campanha nas ruas – embalada pelo discurso da “vitimização” –, maior potencial ele terá de transferir votos para eventual substituto. Até agora, só há dois nomes cotados para esse posto nas fileiras petistas: o do ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
Com essa estratégia, o PT pretende radicalizar o discurso de que o ex-presidente é vítima de perseguição política para tirá-lo do jogo, mesmo sabendo de todas as dificuldades para reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que o condenou a 12 anos e um mês de prisão.
No sábado (27), em uma videoconferência para uma reunião da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o ex-presidente manteve a tática da vitimização.
“Não querem que eu seja candidato porque quanto mais me acusam, quanto mais me perseguem, mais eu subo nas pesquisas”, disse Lula no discurso transmitido a um congresso na Etiópia, do qual deveria ter participado, mas não foi por que seu passaporte foi apreendido pela Polícia Federal.
“Sabem que se for candidato – contra os meios de comunicação, contra as elites – minhas possibilidades de ganhar as eleições no primeiro turno são absolutas”, completou o petista.
A Lei da Ficha Limpa define que serão considerados inelegíveis políticos com decisão de órgão judicial colegiado – como é o caso da 8.ª Turma do TRF-4, que condenou Lula – por crimes contra a administração pública e de lavagem, por exemplo. A condenação de Lula foi por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
Os petistas já foram informados de que, sem uma liminar – do próprio TRF-4, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal – suspendendo a inelegibilidade de Lula, as chances de o TSE aceitar o registro da candidatura dele são mínimas.
Segundo a súmula 41 do TSE, a Corte Eleitoral não pode decidir sobre o acerto ou desacerto de uma liminar concedida por outros órgãos do Judiciário que configure causa de inelegibilidade. Isso significa que, se Lula conseguir liminar no TRF-4, no STJ ou no STF, a Justiça Eleitoral terá de acatá-la.
Supremo discute prisão só após condenação pelo STJ
Brasília. Uma tese alternativa ganha força nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) à possibilidade de prisão de condenados em segunda instância: a necessidade de esperar uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou seja, o terceiro grau de jurisdição.
A tese foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli em 2016, quando o tribunal firmou o atual entendimento que avaliza a prisão de quem tem sentença condenatória em segunda instância. Na ocasião, Toffoli foi voto vencido.
O tema voltou à tona nos bastidores do STF nos últimos dias após a condenação do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão. A sentença permite que Lula possa ser preso após recursos no próprio TRF-4.
Com a decisão sobre o petista, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, sinalizou a pessoas próximas a disposição em rediscutir em plenário a questão da prisão –movimento que já vinha ocorrendo por parte de outros colegas dela nos últimos meses.
Diante da iminência de um novo julgamento, ministros têm conversado sobre o que classificam, em conversas reservadas, de solução intermediária: reverteriam o entendimento anterior, mas abrindo a possibilidade de início da execução da pena após análise dos recursos pelo STJ, e não somente depois dos recursos no Supremo.
Seria uma saída que, na avaliação de ministros, poderia mudar o placar apertado de 6 a 5 na votação que decidiu pela autorização de prisão após condenação em segunda instância.
A saída da “terceira instância” não agrada a todos os magistrados, mas as sinalizações internas são de que a tese pode ter maioria em novo julgamento, uma vez que ministros podem mudar de posição. Houve ainda mudança na composição, com a entrada de Alexandre de Moraes.
Casuísmo
Risco. Um colega do ministro Gilmar Mendes diz, reservadamente, não ver espaço para fazer essa mudança no entendimento, que seria vista como casuísmo e atrelaria o Supremo a uma salvação de Lula.
Defesa diz que recibos são autênticos
Brasília. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na última sexta-feira que um laudo assinado por um “ilustre” e “renomado” perito não deixa dúvidas sobre a autenticidade dos recibos de pagamento para comprovar aluguel do imóvel vizinho à sua residência em São Bernardo do Campo (SP). A declaração foi feita ao juiz Sergio Moro, da 13º Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba.
Lula é réu em ação penal que investiga se um terreno em São Paulo aonde seria a sede do Instituto Lula, no valor de R$ 12 milhões, e o apartamento vizinho ao que mora, em São Bernardo do Campo, no Edifício Hill House, seriam formas de pagamento de vantagens indevidas da Odebrecht.
A força-tarefa da Lava Jato sustenta que o ex-presidente nunca pagou pelos imóveis até 2015. Para a força-tarefa, os recibos dos aluguéis são “ideologicamente falsos”, feitos para comprovar justificar a cessão do imóvel.
Sentença de Moro deve sair em março
São Paulo. O ex-presidente Lula não terá muito tempo para se refazer da derrota imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, julgará no final de março a segunda ação apresentada pela força-tarefa da Lava Jato contra o petista. No processo, ele é acusado de receber vantagens ilícitas da empreiteira Odebrecht.
A segunda decisão de Moro sobre o ex-presidente deve ser proferida em data próxima ao encerramento do caso triplex no TRF-4.
Detalhes
Fake news. A Justiça Federal no Paraná informou que é falso o mandado de prisão contra o ex-presidente Lula supostamente assinado pelo juiz Sergio Moro que circula pelas redes sociais.
Diferença. No mandado falso, a assinatura atribuída a Moro é física. Segundo a Justiça, o processo eletrônico não tem assinatura física, apenas digital.
Sem festa. A direção do PT decidiu que este ano não haverá comemoração do aniversário da sigla. O partido completará 38 anos no dia 10 de fevereiro. Petistas dizem que não há nada para comemorar.
