A Comissão Europeia apresentou, nesta segunda-feira (22), os avanços mais recentes conseguidos nas negociações para um acordo comercial com o Mercosul, para fechar um pacto comercial entre os dois blocos, que vem sendo negociado desde 1999. As informações são da EFE.
A Direção Geral de Comércio da Comissão publicou um relatório em seu site sobre a rodada de negociações entre os blocos que aconteceu entre 29 de novembro e 8 de dezembro em Bruxelas, como medida de transparência.
As conversas foram lideradas pelos chefes negociadores da UE e do Mercosul, Sandra Gallina e Ronaldo Costa Filho, respectivamente, e contaram com 16 grupos de trabalho que mantiveram reuniões sobre capítulos específicos do tratado.
O relatório indica que aconteceram “discussões construtivas”, mas com “progressos limitados” na área de comércio de bens, em que a União Europeia (UE) realizou uma proposta a respeito de direitos de exportação.
Sobre as novas ofertas de acesso de mercado que foram trocadas entre os blocos, houve discussões sobre os números revisados e ocorreram indicações sobre as áreas em que seriam necessárias mais melhorias para fechar um acordo, mas estes aspectos não foram apesentados no relatório da Comissão Europeia.
No capítulo de vinhos e bebidas destiladas, os grupos negociadores revisaram as propostas da UE e Mercosul e também uma lista de termos utilizados neste âmbito pelo bloco latino-americano, e alcançaram um “progresso substancial” sobre o texto, apesar das diferenças no tema da rotulagem.
Também foi obtido “progresso” no âmbito das regras de origem, um ponto em que continuam abertas questões como a definição de origem em produtos pesqueiros e o período de transição para a introdução do sistema europeu de autocertificação.
Quanto às regras de origem de produtos específicos, houve “bom progresso” nos setores têxteis e químicos, que já estão próximos de um acordo, e em produtos agrícolas e agrícolas processados, mas ainda é preciso mais trabalho nos setores de maquinaria, aço, vidro e papel e o Mercosul está pendente de realizar uma proposta no setor automobilístico.
Por outro lado, os artigos do tratado sobre cooperação conjunta e iniciativas de facilitação do comércio estão “majoritariamente estipulados”.
Quanto às normas sanitárias e fitossanitárias, chegou-se a um acordo nas provisões sobre pré-inscrição, regionalização e auditorias, o que significa que “uma grande parte deste capítulo” está acordada.
A UE e o Mercosul discutiram pela primeira vez as propostas comunitárias para a cooperação e o diálogo em temas como o bem-estar dos animais, resistência microbiana, biotecnologia e segurança alimentar.
A respeito das empresas de propriedade dos Estados, o Mercosul reiterou suas objeções a provisões que vão além das obrigações requeridas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), assim como em relação às disciplinas sobre subsídios.
No âmbito da propriedade intelectual, houve progresso significativo nos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial e as partes continuaram o seu trabalho nas provisões textuais a respeito de indicações geográficas.
Além disso, trocaram informação sobre suas respectivas listas de indicações geográficas que devem ficar protegidas sob o acordo e estabeleceram um princípio de coexistência para as indicações geográficas com marcas comerciais já existentes.