A urgência na apreciação e aprovação de dois Projetos de Leis de autoria do Prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), interromperá o recesso parlamentar dos vereadores. Às 10h da manhã desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal realizará uma sessão extraordinária para apreciação das matérias.
O primeiro Projeto de Lei 01/2018, autoriza o Município de Itabira a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A – BDMG, operação de crédito no valor de R$4 milhões, com outorga de garantia para financiar as obras da avenida Machado de Assis, no bairro João XXIII, e o segundo, Projeto de Lei 02/2018, autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras ao Fundo de Arrecadamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de moradias populares, do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
O novo empréstimo visando complementar os primeiros R$15 milhões já autorizados pelos vereadores em 2017, também por meio do BDMG, será pago em 72 meses, tendo o município carência de 12 meses, para iniciar os pagamentos, com juros de 6% ao ano.
O segundo Projeto prevê a doação de três terrenos nos bairros Fênix, Barreiro e Abóboras, na contrapartida do município, para implantação do Minha Casa, Minha Vida, que atenderá 400 famílias com renda de zero (0), até três (03), salários mínimos.
Logo após a primeira extraordinária os Vereadores devem se reunir em segunda sessão para votação e discussão dos mesmos Projetos, em segundo turno.