NOVO COMUNICADO – Ministério do Transporte confirma restrição no Anel Rodoviário em BH

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Assessoria da pasta, porém, evitou apontar datas no comunicado
(foto: Edsom Leite/MTPA)

A urgente adoção de medidas para conter o violento trânsito no Anel Rodoviário tem seguido por desvios de informações sobre a questão. Depois do anúncio da administração municipal de Belo Horizonte, na quarta-feira, de restrições do tráfego de veículos pesados na via a partir de março, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio de nota, na tarde desta quinta-feira, contradisse a informação da Prefeitura de BH, afirmando que não havia decisão a respeito. À noite, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MTPA), ao qual o DNIT está subordinado, desautorizou o departamento, afirmando por meio de comunicado que haverá sim a limitação na rodovia no trecho de concessão da Via-040.

“Haverá sim restrição de tráfego no trecho concedido da BR-040. O trecho administrado pelo DNIT funcionará normalmente. Do total de 26,1 quilômetros do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, 10,7 quilômetros são concedidos”, disse a nota do MTPA. A assessoria da pasta, porém, no comunicado evitou apontar datas. “A decisão sobre quando se dará a restrição será tomada pelo grupo de trabalho (GT) a ser criado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) especialmente para estudar seu impacto neste trecho”. 

Mas o Ministério dos Transportes destacou que o GT deverá apresentar os resultados de seus estudos com previsão de implementação das ações em março, confirmando a informação dada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS), em sua conta de Twitter, na quinta-feira. De acordo com o MT, o objetivo da medida é limitar a circulação com o mínimo de transtornos e reduzir o número de acidentes. A nota do ministério acrescenta que o DNIT vai acompanhar o grupo de trabalho técnico e verificar os reflexos nos trechos sob sua administração.

No começo da tarde desta quinta-feira, por meio de nota, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes afirmou que “ainda não houve qualquer decisão sobre restrição à circulação de veículos de carga no trecho.” Ao contrário, em postagem no Twitter, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), sugeriu a proibição do tráfego pesado na rodovia, “no máximo a partir de março”. Momentos depois, a PBH divulgou comunicado oficial, falando em “restrições”. 

O anúncio do prefeito veio depois de reunião na tarde da quinta-feira, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Via-040 e Dnit. Em nota, a PBH afirmou que durante o encontro, “o ministro Quintella determinou que o Anel Rodoviário de Belo Horizonte passe a ter restrições ao tráfego de veículos pesados, numa primeira etapa de medidas preventivas contra graves acidentes.”

DNIT fala apenas em planos

Porém, em seu comunicado, o DNIT informou “que foi definido, até o momento, é que os estudos para avaliar os impactos de tal medida terão continuidade e deverão ser concluídos somente em março, quando só então será tomada uma decisão sobre o assunto”, esclareceu. Ainda, segundo a nota, será desenvolvido um plano de ação visando mitigar o número de acidentes no trecho que concentra o maior número de ocorrências, próximo ao Bairro Betânia (Oeste), que é concedido à Via-040. “O Dnit vai acompanhar o grupo de trabalho técnico e verificar os reflexos nos trechos sob sua administração”, finalizou.

Pelo menos em sua postagem, o prefeito Kalil demonstrou muito mais disposição em adoção de medidas, as quais não foram detalhadas: “Acabo de sair do gabinete do ministro dos Transportes. Vim sacramentar a cobrança de um projeto para o Anel Rodoviário. Os planos estão sendo desenvolvidos, e já asseguramos a proibição do tráfego pesado no máximo a partir de março deste ano”, afirmou.

Em 22 de novembro, Alexandre Kalil anunciou com uma das primeiras propostas visando a garantia da segurança na via, operações pente fino nos veículos de carga, principalmente no tocante à segurança, além de restrição do tráfego dos pesados. As medidas iniciais foram aprovadas pelo grupo de trabalho criado por iniciativa da PBH com a missão de reduzir a quantidade de acidentes e mortes na via, no projeto Aliança para a vida. 

Desde o último acidente grave na rodovia, a véspera do feriado de 7 de setembro, com três mortes, o prefeito se comprometeu a lutar contra a violência na via, com ocorrências causadas na maioria por veículos pesados. Ele que a procuradoria do município ingressasse com ação na Justiça pedindo a municipalização da rodovia, que é federal e sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. O objetivo é independência da PBH para adotar ações preventivas no trecho de 10 quilômetros entre os bairros Olhos D’água (Barreiro) e Califórnia (Noroeste), concedido à iniciativa privada.

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