Prefeitura de Juiz de Fora anuncia que salário de dezembro do servidores será pago em janeiro

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Um comunicado publicado no site oficial, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que o pagamento do salário de dezembro, previsto para ser pago neste fim de mês, será feito no início de janeiro, em data ainda não divulgada. O comunicado foi divulgado nesta quinta-feira (28).

O motivo, de acordo com o comunicado, é a retenção dos repasses para o município de Juiz de Fora pelo Estado de Minas Gerais. A Prefeitura alega que, somente em dezembro, o atraso nos repasses do estado com a cidade totaliza mais de R$ 10 milhões, provenientes da parcela que cabe ao município do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) , Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O G1 solicitou um posicionamento à Secretaria de Estado de Fazenda sobre o assunto e aguarda retorno.

“A Prefeitura não medirá esforços para garantir a liberação desses recursos, inclusive entrou com ação para reaver na Justiça o que é do município por lei”, diz trecho do comunicado.

Em entrevista ao G1, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Amarildo Romanazzi, criticou a forma como o comunicado foi feito e destacou que vão exigir o cumprimento da lei.

“Recebemos a notícia por esta publicação no site. É uma irresponsabilidade do Município deixar para anunciar na véspera do pagamento, porque os servidores, pensionistas e aposentados já estavam contando com o dinheiro na conta nesta sexta (29). O pagamento do 13º em dia deu a impressão de que estava tudo bem e aí veio essa notícia de que a Prefeitura não tem condições de pagar o salário de dezembro”, analisou.

Romanazzi informou que está em contato com a Secretaria de Fazenda desde que soube do atraso no pagamento. Ele considerou que se a legislação não for cumprida, o Sindicato pode recorrer à Justiça. “Os trabalhadores das creches e dos Curumins precisam receber ao sair para as férias coletivas, como exige a legislação. Se não for pago, pretendemos acionar a Justiça para garantir os direitos dos servidores, o que pode gerar uma multa pesada para a Prefeitura”, explicou.

Globo Minas

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