O Projeto de Lei (PL) 4.450/17, que institui o Sistema Estadual de Cultura (Siec), foi aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Extraordinária desta terça-feira (19/12/17). De autoria do governador Fernando Pimentel, o projeto foi aprovado na forma do vencido (redação unificada do texto votado com alterações no 1º turno). Depois que for aprovada em redação final, a proposição seguirá para sanção.
O Sistema Estadual de Cultura propõe fundamentar políticas públicas de longo prazo, alinhadas às perspectivas modernas e às dinâmicas atuais do campo cultural. Em sua justificativa, o governador destaca a finalidade de construção de um sistema unificado e coerente de financiamento, para reverter as desigualdades causadas pela atual distribuição dos recursos para a cultura.
Gestão compartilhada – O Siec será responsável por estabelecer mecanismos coordenados de gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil, para promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. O PL 4.450/17 estabelece ainda seus princípios, objetivos, estrutura e competências.