O funcionalismo público do município de Catas Altas, cidade a 95km de Itabira, recebeu o 13º salário no último dia 18 de dezembro. De acordo com a Prefeitura o pagamento foi feito em parcela única e aconteceu mesmo com as dificuldades financeiras decorrentes nos atrasos dos repasses de verbas dos governos estadual e federal.
Somente o Governo de Minas deve aproximadamente R$ 500 mil do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município.
Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), o repasse é um direito previsto na Constituição, mas vem sofrendo constantes atrasos, prejudicando financeiramente as prefeituras do estado. “O atraso já é recorrente e a AMM vem pressionando o governo de Minas, que já tinha ficado três semanas sem efetuar o repasse. Diante da situação vivida pelos gestores municipais do estado, a AMM tem tomado a frente na luta pelos direitos das prefeituras de receberem o que lhes é estipulado pela Constituição. No dia 7 de dezembro, a Associação encabeçou mais uma grande manifestação, que reuniu centenas de prefeitos, vereadores, secretários e servidores dos municípios de Minas Gerais em frente à ALMG, para forçar o governo a cumprir as obrigações constitucionais de repasses, que vêm sofrendo constantes atrasos e faltas”.
De acordo com a secretária de Administração e Fazenda de Catas Altas, Neide Odália,apesar da situação, a atual gestão não mediu esforços para que o benefício fosse depositado antes da data prevista que era dia 20 de dezembro.“Foram apenas dois dias de antecipação, mas o importante é que, mesmo com esse problema financeiro, estamos trabalhando para honrar todos os compromissos”, explica.
O valor destinado para o pagamento foi de pouco mais de R$ 730 mil, montante que deverá aquecer a economia local nos próximos dias que antecedem o Natal. O município tem hoje quase 430 servidores na Prefeitura.
Valorização do servidor –A quitação em dia do 13º é mais uma ação em prol da valorização do servidor municipal neste primeiro ano de governo.
Nos primeiros meses de 2017, vários outros benefícios foram concedidos. Um deles foi o reajuste de 6,58% no salário e no vale alimentação.
Em maio, a Prefeitura liberou o pagamento da progressão de carreira aos servidores concursados. Ao todo, 81 profissionais receberam o valor que deveria ter sido pago em junho de 2016.
“Temos um compromisso com nossa cidade e com cada um dos moradores e visitantes que aqui chega. Eles devem receber um serviço de qualidade seja no atendimento dos postos de saúde, seja na escola, seja em capacitações, seja na tributação ou até mesmo nos pontos turísticos. E para que esse serviço seja efetivo, também temos que valorizar nossos servidores. Quando eles estão bem, trabalham bem e conseguem oferecer o melhor para Catas Altas”, destaca o prefeito José Alves Parreira.