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Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa homenageou, nesta manhã (15), a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais pela conquista da aprovação da Medida Provisória – MP 789/2017.
Neste ato de comemoração, Chefe do Executivo de Santa Bárbara, membro da Amig, recebeu congratulações, em nome do Município, pela participação nesta conquista.
A MP altera a legislação da Compensação Financeira pela Exploração de Minerais – Cfem. Com a nova legislação alteram-se as alíquotas dos minerais, sendo de maior relevância econômica, para o Município, a alíquota do ouro, que, no momento final de revisão, passou de 1% para 1,5%.
Reeleito no Ciscel
Nesta mesma semana, no dia 14, o prefeito de Santa Bárbara foi reeleito presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Leste (Ciscel), tendo como vice, o gestor de Passabém, Ronaldo Agapito de Sá.
No primeiro mandato, ao lado de José Elísio de Oliveira Duarte, prefeito de Itambé do Mato Dentro, Leris Braga empreendeu uma série de mudanças, de modo a construir novos valores para o Ciscel.
As principais ações do presidente reeleito do Ciscel, em seu primeiro mandato, foram: a reestruturação da sede do Consórcio, o projeto arquitetônico do anexo à sede, capacitação dos gestores, credenciamento de 100% de todos os serviços médicos da região, realização de mais de 80 mil consultas especializadas e exames, informatização dos consultórios e implantação dos prontuários eletrônicos, novo regime de contratação dos colaboradores e reestruturação do site, imprimindo nova identidade visual.
