LDO – MP faz recomendação para vereadores sobre o gasto mínimo em saúde

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Neidson disse que a prefeitura já estava seguindo a recomendação do MP, Neidson Dias criticou a postura de Vetão e o chamou de “oportunista”.

A Câmara Municipal recebeu nesta terça-feira (12) uma recomendação do Ministério Público (MP) para que os vereadores se atentem as regras que dispõem sobre o gasto mínimo em saúde e sobre o princípio da vedação ao retrocesso social na votação de leis orçamentárias.

A recomendação chegou no mesmo dia em que eles votaram os projetos 84/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itabira para o Exercício 2018 e 78/2017, que altera dispositivos da lei municipal e estabelece as diretrizes orçamentárias, conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Weverton Andrade “Vetão” (PSB) pediu a retirada de pauta do projeto

A recomendação do MP pede para que os vereadores fiquem atentos ao que manda a legislação federal, que o município deve aplicar 15% de seu orçamento na saúde. Com o argumento de que o projeto precisaria ser melhor analisado em relação à recomendação feita pelo MP, antes de ser votado pelo plenário, o vereador Weverton Andrade “Vetão” (PSB) pediu a retirada de pauta do projeto 84/2017, o primeiro a ser votado no dia e imediatamente foi contestado pelo presidente Neidson Dias Freitas (PP).

Segundo o presidente, a prefeitura de Itabira já estava destinando um valor maior do que o recomendado pelo MP, em quase o dobro do estipulado, o que não justificaria a retirada do projeto da pauta. Mostrando aos vereadores que a prefeitura já estava seguindo a recomendação do MP, Neidson Dias criticou a postura de Vetão e o chamou de “oportunista”.

“O senhor é uma pessoa inteligente, teve a oportunidade de analisar o projeto e viu que a prefeitura está seguindo a recomendação, e isso é oportunismo”, disse o presidente ao oposicionista.

Em entrevista à imprensa, Neidson Freitas voltou a criticar a postura do colega.

“O Executivo já tinha nos enviado o projeto com um percentual destinado a saúde muito maior do que 15%, o que já é de praxe em Itabira, então, oportunamente a oposição quis tirar projeto da pauta alegando que havia um erro. Houve por parte deles [oposicionistas] uma manobra para retirar da pauta e atrasar o governo”, afirmou o presidente.

Com este argumento o presidente conseguiu convencer os colegas à reprovarem o pedido de retirada de pauta e votarem favorável às duas matérias que tratavam do orçamento anual de 2018, que prevê uma arrecadação na ordem de R$ 489.212.514,00.

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