Santa Maria de Itabira implanta Lei da Educação Empreendedora nas escolas

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A Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira aprovou a Lei Municipal nº 1572/2017 ou Lei da Educação Empreendedora, norma que insere o empreendedorismo nas instituições de ensino que integram a rede municipal. A lei foi sancionada no final de novembro e o município foi o primeiro a aprovar as diretrizes entre os dez atendidos pelo Sebrae Minas na microrregião de Itabira.

A Lei da Educação Empreendedora pode ser aplicada de duas formas: como disciplina obrigatória nas escolas ou como projeto transversal. Em Santa Maria de Itabira, a norma será implementada como projeto transversal já no ano escolar de 2018.

Com a aprovação da lei, as instituições de ensino municipais irão tratar a temática do empreendedorismo como transversal aos conteúdos, em todos os níveis de ensino. A normativa vai viabilizar a formação e a capacitação dos professores da rede de ensino municipal e apoiar ações que desenvolvam as competências empreendedoras nos alunos. As instituições de ensino da rede municipal incluirão, em seus currículos, conteúdos e atividades relativas ao empreendedorismo, para a realização de práticas empreendedoras no processo de ensino-aprendizagem.

A lei tem como objetivo disseminar a educação empreendedora nas escolas, a fim de estimular a autonomia e o protagonismo dos estudantes e aproximar a comunidade do ambiente escolar, ao disseminar e multiplicar os conhecimentos do programa para o desenvolvimento econômico e social da região. A intenção é que o aluno possa desenvolver habilidades e competências que o tornem protagonista de sua própria vida e seja capaz de desenvolver uma postura empreendedora frete à comunidade e ao mercado de trabalho.

Para o analista do Sebrae Minas, Winicius Oliveira, a lei garante a promoção da cultura empreendedora na rede municipal de ensino de forma continuada e obrigatória, independente de mudança de governo ou projetos. “Este é um dos resultados que estamos colhendo após a realização do Programa Educação Empreendedora, do Sebrae Minas. Para 2018, nossa meta é estimular a implementação da lei nos outros nove municípios da nossa microrregião, fazendo com que haja uma integração entre eles, tornando o empreendedorismo nas escolas uma questão regional”.

Segundo a secretária de educação do município, Renata Duarte, o empreendedorismo está nas escolas desde 2015, mas a implantação da Lei 1572 é algo inovador. “Santa Maria é berço de empreendedores. O empreendedorismo é cultura em nossa região. Esse projeto vai ajudar ainda mais a despertar nos jovens um novo olhar, uma nova visão na busca de oportunidades, diante da sociedade em que vive”, destaca.

Programa Educação Empreendedora

Durante o ano de 2017, o Sebrae Minas, em parceria as secretarias municipais de ensino e a Secretaria Regional de Educação, aplicou o programa Educação Empreendedora nos dez municípios que compõem a microrregião de Itabira. Foram beneficiadas cerca de 40 escolas das redes públicas municipal e estadual. O projeto visa despertar a comunidade escolar para o aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem, a partir da qualificação do corpo docente para disseminar a visão e o comportamento empreendedor e inovador nas escolas, desenvolvendo, assim, competências específicas em crianças e jovens.

O curso abrange dinâmicas e oficinas que abordam temas relacionados às competências empreendedoras, trabalho e negócio. O objetivo é que os educadores compreendam e repliquem para os alunos conceitos e práticas que os motivem a adotar uma postura proativa e eficiente na condução de projetos pessoais e profissionais, ampliando suas possibilidades para o futuro.

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