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Governo agiliza licença ambiental para empreendimentos em Minas

11/12/2017
em Minas Gerais, Política
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CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO – A Anglo American ainda aguarda licença ambiental para ampliar operação no município – Foto: Samuel Costa/Hoje em Dia /reprodução

O governo de Minas lançou, na última semana, um programa para a acelerar as concessões de licenciamento ambiental no Estado. A meta nos próximos cinco anos é acabar com o passivo de cerca de 2.200 processos que estão com a análise em atraso nos órgãos do Sistema de Meio Ambiente.

Criado por decreto pelo governador Fernando Pimentel, o programa propõe o estabelecimento de ferramentas de melhoria na gestão e um sistema de metas e incentivos financeiros para a equipe de funcionários da área. A implantação de sistemas eletrônicos de processos e a mudança na legislação também serão considerados pela Secretaria de Meio Ambiente.

Na tentativa de simplificar os processos, o governo de Minas quer também que sejam respeitados prazos máximos de seis meses a um ano para os novos licenciamentos, de acordo com o porte e a complexidade do empreendimento. Hoje, no total, são cerca de 3.500 casos em tramitação na Secretaria.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Germano Vieira, exemplifica como as medidas vão funcionar. “Vamos estabelecer o percentual de aumento da eficiência de análise. Se hoje tenho, por exemplo, uma eficiência de 94 processos por mês, para o ano que vem será 20% a mais que isso. Vamos aumentando as metas ao longo dos próximos cinco anos”, conta.

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As metas precisarão ser batidas em conjunto pelos servidores do Sistema de Meio Ambiente (Sisema) para que os benefícios, que ainda serão formatados pelo governo, sejam repassados.

O Sistema de Meio Ambiente envolve, além da Secretaria, o Instituto de Gestão das Águas e o Instituto Estadual de Florestas. “As metas serão de todo o Sisema. Ainda que seja a Secretaria a analisar o processo de licenciamento, todo o Sistema tem que trabalhar em conjunto para alcançar a meta. Se bater, todo grupo ganha. Se não bater, ninguém leva”, explica Germano.

Processo
O licenciamento de empreendimentos de grande porte envolve três fases: a licença prévia, a licença de instalação (que é quando são realizadas as obras) e a licença de operação.

Algumas alterações no licenciamento já vêm sendo feitas pela gestão, possibilitando que determinadas fases das licenças sejam aglutinadas. O governo também transferiu para os municípios a responsabilidade pelas licenças de menor porte.

Questionado se as medidas apresentadas pelo governo para acelerar a concessão de licenças não traria riscos ambientais, o secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, afirma que o objetivo não é flexibilizar a legislação. “Em nenhum momento estamos trabalhando para flexibilizar a legislação ambiental, mas para racionalizar a análise. Na verdade, estamos criando ferramentas de melhoria do processo”, diz Vieira.

 

Empresários elogiam decisão e cobram qualificação de técnicos

Para o gerente de Meio Ambiente da Fiemg, Wagner Soares Costa, as medidas anunciadas pelo governo para acelerar o licenciamento são bem-vindas para o empresariado. “A demora cria uma incerteza muito forte no empresário. É preciso tirar essa incerteza em relação ao tempo para que ele comece o seu investimento”, diz.

Wagner Costa salienta também sobre a necessidade de melhoria permanente na capacitação dos técnicos do Sistema de Meio Ambiente para a análise dos projetos. Uma crítica levantada por ambientalistas e pelo empresariado é quanto à constante rotatividade no quadro de funcionários do Sistema Ambiental devido aos baixos salários, quando comparados ao restante do mercado.

O secretário Germano Vieira afirma que está pactuado com os servidores que, assim que o governo do Estado ficar abaixo do limite prudencial dos gastos com pessoal (estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal), será enviado à Assembleia Legislativa um projeto de lei com um plano de carreira da área.
Ele também afirma que o sistema de metas para aceleração do licenciamento foi pensado em conjunto com o funcionalismo e busca servir de estímulo.

Questão locacional
Na última semana, também foi aprovada uma atualização nas normas ambientais do Estado que estabelecem o chamado fator locacional para o licenciamento de novos empreendimentos. A questão vinha sendo discutida há quase oito anos e era uma demanda da indústria.

Com as alterações, que entram em vigor em 60 dias, os órgãos ambientais deverão apresentar uma base georreferenciada de todo o território mineiro, que vai definir o chamado critério locacional.

Na prática, quando um empreendedor tiver interesse em atuar em determinado local, terá a informação se aquela área apresenta restrições (quando são necessárias a adoção de medidas compensatórias) ou impedimentos (quando as características ambientais da região inviabilizam a implemen-tação completa de alguns ou todos os tipos de empreendimentos).

“O procedimento de licenciamento ambiental a ser adotado será definido pela relação da localização da atividade ou do empreendimento com seu porte e potencial poluidor, dando apoio à análise técnica dos processos de licenciamento ambiental”, afirma a Secretaria de Meio Ambiente, em nota.

O lançamento da Infraestrutura de Dados Especiais, que servirá de base para esse processo de suporte ao licenciamento ambiental acontecerá na próxima quinta-feira, dia 14, em reunião plenária do Conselho de Política Ambiental (Copam). (informações reproduzidas do Jornal Hoje em Dia)

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