A Câmara Municipal de Santa Bárbara aprovou o projeto 026/2017 que autoriza a Prefeitura a fazer agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, pessoas com necessidades especais e gestantes, exclusivamente moradores da zona rural. Segundo Wellington Resende (PP), autor do projeto, o serviço de agendamento deverá ocorrer somente na unidade de saúde onde o paciente estiver cadastrado. “Somente após realizar o cadastramento do cidadão e efetivada a consulta inicial no posto é que este passará a ter a opção de fazer o agendamento que refere essa lei”, explicou.
O agendamento prévio da consulta vai beneficiar pessoas idosas, a saber, quem que comprovar idade igual ou superior a 70 anos. Outro ponto importante é que para efetivar o atendimento o paciente deverá apresentar, por ocasião da consulta, um documento com foto e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). A falta injustificada da pessoa a qualquer consulta implicará na perda do direito de realizar, dentro do ano corrente, a facilidade de marcação via telefone, porém esta perda por direito não implica em restrição de acesso a rede pública de saúde, mas este deverá se proceder pelos meios convencionais.
