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As Comissões da Câmara de Vereadores de Itabira aprovaram nesta quinta-feira (30), parecer favorável para o Projeto de Lei que propõe mudanças no Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores do Legislativo Itabirano. O autor da proposta, o vereador e presidente da Câmara, Neidson Dias de Freitas (PP), afirmou que a medida faz parte do pacote de austeridade, e trará economia significativa a partir de 2018.
A proposta reduz os níveis dos cargos de Superintendente de Relações Institucionais que passará do nível 35 para o nível 34; Superintendente Jurídico do nível 35 para 34; Superintendente do Processo Legislativo do nível 35 para 34; Coordenador de Patrimônio do nível 34 para 33; Coordenador de Comunicação do nível 34 para 33, e o cargo de Assessor Parlamentar caindo do nível 34 para o nível 33. Os vencimentos relativos aos níveis são R$8.643,45 (Nível 35), R$4.514, 76 (Nível 34), e R$3.386,07 (Nível 33).
A proposta ressalta ainda que o servidor efetivo nomeado para exercer cargo em comissão poderá optar pela remuneração do cargo de origem, acrescida de 30% do valor do cargo em comissão. Em sua justificativa incluída no projeto, o presidente da Câmara Neidson Dias Freitas (PP) não especifica qual o valor que será economizado com o rebaixamento dos salários. Segundo ele, a receita estimada no orçamento de 2017 não se realizou e além disso houve uma “considerável redução da arrecadação durante o corrente exercício”.
“A queda na arrecadação impactou negativamente o orçamento municipal, razão pela qual é premente a necessidade de reduzir custos e cortar despesas […] Apresentamos este projeto de lei que propõe a redução de do nível de seis cargos comissionados de ampla nomeação, o que acarretará em significativa redução de despesa para o próximo exercício”, diz a justificativa.
O Projeto deve ser votado durante a reunião ordinária da próxima terça-feira (05), à partir das 14h.
