Com a participação de vereadores de Itabira e de outras cidades mineradoras, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 22 de novembro, a Medida Provisória 789/2017 que aumenta a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) paga pelas mineradoras à União, estados e municípios.
De 2% sobre o faturamento líquido, a alíquota subiu para 3,5% sobre o faturamento bruto. A aprovação da medida representa um aumento na arrecadação de Itabira com o royalty em 61,5%. Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, de R$ 48 milhões por ano, Itabira poderá receber R$ 78 milhões em compensação pela extração do minério de ferro.
Os vereadores itabiranos comemoraram o resultado da votação da medida, que ainda precisa passar pelo Senado até o dia 28 deste mês. Atendendo a uma convocação da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), eles foram a Brasília participar de um movimento que reuniu prefeitos e vereadores de diversas cidades de Minas e do Pará em busca do aumento de arrecadação. Além da passeata, os parlamentares visitaram gabinetes, conversaram com deputados e pediram voto favorável à matéria.
Participaram do manifesto os vereadores Neidson Freitas (PP), André Viana (Podemos), Decão da Loteria (PMDB), Weverton Nenzinho (PMN), Leandro Pascoal (PRB), Ronaldo Capoeira (PV), Solimar Silva (SD), Reinaldo Lacerda (PHS), Rodrigo Diguerê (PV), Heraldo Noronha (PTB) e Allain Gomes (PDT).
Conforme o presidente da Câmara, Neidson Freitas, uma CFEM mais justa vai ajudar Itabira a se preparar para o futuro. “Sabemos que a mineração tem prazo para acabar e precisamos nos estruturar. É um recurso que pode ser investido na Unifei, instituição projetada para dar continuidade ao futuro itabirano, e também em outras ações. Não poderíamos deixar de participar deste movimento e cobrar dos deputados a aprovação dessa medida”, afirmou o vereador.
Importância dos vereadores
Para o presidente da Amig e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, sem o apelo de prefeitos e vereadores, a medida dificilmente seria pautada. “Sabemos que esta Casa é política e, infelizmente, só funciona à base de pressão. Falo isso porque estive aqui por oito anos, fui deputado federal duas vezes. O que o Brasil precisa entender é que no país existe uma cobrança excessiva de impostos em diversas áreas, como a indústria. Mas para a mineração, não. A mineração é praticamente isenta. Só o lucro da Vale neste último trimestre superou R$ 7,5 bilhões”, afirmou Vitor Penido.
O deputado federal Marcus Pestana (PSDB), relator da Medida Provisória, também ressaltou a importância da presença dos vereadores no processo. “Aqui é uma ‘caixa de ressonância’ da sociedade. Comunidades indígenas, evangélicas, o agronegócio, todos vêm defender seus interesses. Isso é democracia. A presença vereadores e dos prefeitos é muito importante. É preciso fazer aquele trabalho de pé de ouvido”, afirmou o deputado.
Segundo Marcus Pestana, Itabira é uma cidade símbolo da mineração em Minas Gerais. Ele lembrou que o Brasil cobra muito pouco pela exploração da riqueza mineral, menos que África do Sul, Austrália, Canadá, Chile e Peru. “Nosso interesse não é enfraquecer as empresas, mas fazer justiça com os municípios”, ressaltou o relator antes da votação. O minério de ferro, como o produzido em Itabira desde 1942, é responsável por 75% da produção mineral brasileira.
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