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A Câmara Municipal de Santa Bárbara, cidade a 75km de Itabira, em tempos de turbulência financeira e exigência de austeridade tomou uma decisão importante que é a aprovação do projeto de lei 031/2017 de autoria de todos os vereadores no qual vai utilizar até 15% do orçamento do Legislativo para pagar o programa “Você na Universidade”.
O presidente da Câmara Carlos Augusto Bicalho Fonseca “Guto” (PDT), afirmou que essa medida, a Câmara Municipal aproxima ainda mais do cidadão santa-barbarense e dá mostra efetiva de seu compromisso com a melhoria da vida das pessoas. “Esse projeto é um mérito de todos aqui na Câmara. Demostramos que estamos focados em um trabalho pautado pela legalidade e com total transparência”, argumentou.
Pelo projeto de lei que foi elaborado pela Assessoria Jurídica da Câmara em parceria com a Procuradoria do Município o Legislativo poderá devolver antecipadamente, saldo das sobras duodécimas, até o limite correspondente a 15% dos valores dos duodécimos repassados. Pela lei a Prefeitura assume a obrigação de aplicar o valor no custeio do programa. O próximo passo será a celebração de um convênio entre os poderes.
O projeto – Este programa foi lançado 2014 pela Prefeitura de Santa Bárbara, com a finalidade de incentivar a educação e o acesso ao ensino superior, concedendo uma bolsa de R$ 800 para alunos que estudam fora de Santa Bárbara e a família não tem condições financeiras de manter. Com a Câmara Municipal utilizando seu orçamento o investimento no “Você na Universidade” aumentará, em média, 88%, possibilitando atender 100% da demanda que o município de Santa Bárbara possui atualmente.
