EM VÍDEO – Temer diz que nova lei ‘amplia horizontes’ para emprego

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Reprodução

O presidente Michel Temer divulgou 1 vídeo sobre a reforma trabalhista neste sábado (11.nov.2017), data em que passaram a vigorar as novas normas aprovadas em julho. Disse que a nova lei “amplia os horizontes para quem procura 1 emprego e para quem está empregado“.

Temer não citou as mudanças que o governo avalia fazer na nova legislação trabalhista. O Planalto estuda editar uma medida provisória e 1 projeto de lei para atender demandas de senadores.

O peemedebista declarou que “os que apostaram no pessimismo não prosperaram. O Brasil se mostrou maior do que todas as dificuldades. Os brasileiros querem paz para trabalhar e merecem chegar ao final deste ano com esperanças renovadas“.

No discurso, Temer disse que as mudanças feitas na legislação não retiram direitos como férias remuneradas e 13º salário.

Não sejam, portanto, enganados, meus amigos e minhas amigas, por falsas informações. Todas as novas formas de contratação aqui mencionadas, inclusive a chamada jornada intermitente, exigem carteira assinada, com férias, décimo terceiro salário, INSS, e fundo de garantia proporcionais“, afirmou.

O presidente citou algumas das mudanças na legislação trabalhista, como o trabalho em meio período, a regulamentação de “bicos” e trabalhos extras e o trabalho intermitente.

Temer, porém, não comentou  trechos da nova lei criticados até por senadores aliados. A nova lei trabalhista muda as regras sobre o trabalho de grávidas em locais insalubres, permite 1 regime de 12 horas seguidas de trabalho com 36 horas de descanso e estipula que multas por danos morais no trabalho sejam proporcionais ao salário do funcionário.

Esses e outros pontos devem ser alterados pelo governo, a pedido de senadores. Para que o texto fosse votado rapidamente no Senado e o governo evitasse que a proposta fosse enviada novamente à Câmara, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), fez 1 acordo com os aliados. Garantiu que o Planalto se comprometeria em alterar os pontos apontados pelos senadores por meio de uma medida provisória.

À época, Temer estava em meio à crise provocada pelas delações da JBS e queria dar sinais positivos na economia e ao mercado. Eis os pontos acordados com senadores para serem alterados:

  • trabalho intermitente – adoção de “critérios mais claros”, como quarentena de 18 meses para evitar migração de contratos por tempo indeterminado, além de multa contratual de 50% em caso de descumprimento contratual;
  • jornada 12×36 – modificação do artigo que permite a jornada, definindo ser possível apenas quando houver acordo ou convenção coletiva;
  • participação sindical – será explicitada a obrigação da participação dos sindicatos nas negociações. Uma comissão de representantes dos funcionários não poderá substituir o sindicato;
  • gestantes e lactantes – vedação do trabalho em locais insalubres. Será permitido apenas o trabalho em locais de insalubridade média ou mínima e mediante apresentação de atestado emitido por 1 médico do trabalho;
  • insalubridade – alteração de 2 incisos para definir que enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação da jornada em locais insalubres só serão permitidos quando definidos em negociação coletiva;
  • dano extrapatrimonial – será alterado o artigo que vincula a indenização exclusivamente ao salário;
  • funcionário autônomo em trabalho exclusivo – não poderá haver cláusula de exclusividade.

*Fonte: 360 Graus/G1

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