Câmara de Itabira vota nesta tarde aumento de tributos

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Depois de uma série de reuniões com pautas vazias a Câmara Municipal aprecia nesta terça-feira (31) ao todo sete projetos. Destes, cinco são de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) e tratam de temas distintos.

Dentre os projetos que serão apreciados está o 82/2017 que “Institui a atividade fiscalizadora do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON de Itabira e dá outras providências”. A matéria dá ao Procon poder de fiscalização no município e cria uma Diretoria de Fiscalização e Educação para o Consumo dentro do órgão, que receberá denúncias e verificará casos de abusos contra o cidadão.

Também na ordem do dia está incluso o projeto 88/2017, que “Altera a Lei Municipal n. 3.404/1997, que Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Este projeto propõe o reajuste na base de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e promete ser um dos mais debatidos durante a reunião ordinária. Com a presença do secretário municipal de Fazenda Marcos Alvarenga, na reunião de comissões da semana passada, foi explicado aos vereadores que, com o reajuste do IPTU, o município prevê arrecadar uma média de R$ 1,2 milhão a mais em 2018 e no ISSQN, em torno de R$ 300 mil por ano.

Os outros projetos são o 89/2017, que “Institui no Município de Itabira a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, o 90/2017, que “Cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabira e dá outras providências” e o 91/2017, que “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2017”.

Outros

Outros dois projetos compõem a pauta desta semana. O de resolução, 85/2017 que “Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de setembro de 2017, de autoria da mesa diretora e o projeto de lei que “Declara de Utilidade Pública o ‘Instituto Acolher” do vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB).

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