A assessoria do presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), informou que o parlamentar decidiu nesta terça-feira (24) arquivar a representação do PT que pedia a cassação de Aécio Neves (PSDB-MG).
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, o PT havia pedido ao conselho que abrisse um processo contra Aécio.
Mas, segundo a assessoria de João Alberto, o presidente do Conselho de Ética consultou a Advocacia Geral do Senado, que recomendou o arquivamento do pedido do PT.
A assessoria do presidente acrescentou, ainda, que cabe recurso da decisão ao plenário do conselho.
Entenda a polêmica sobre Aécio
Eleito presidente do PSDB em maio de 2013, com o objetivo de disputar a Presidência da República em 2014, Aécio foi um dos principais políticos atingidos pelas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS.
Diante da crise, ele se licenciou da presidência do PSDB, em maio, e indicou para a função o também senador Tasso Jereissati (CE).
No dia em que anunciou a licença, Aécio havia sido afastado do mandato parlamentar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin – em junho, Marco Aurélio derrubou o afastamento.
Ainda em junho, Aécio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva.
A PGR ainda pediu o afastamento do tucano e, no último dia 26 de setembro, a Primeira Turma do STF determinou o afastamento – decisão posteriormente derrubada pelo Senado.
Diante de toda essa polêmica, o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati, passou a defender publicamente a renúncia de Aécio, argumentando que o senador “não tem condições” de retomar a presidência do partido.
O que diz Aécio
Ao retomar o mandato, na semana passada, Aécio fez um breve discurso no plenário do Senado no qual se disse vítima de uma “ardilosa armação”. Ele também declarou que provará a inocência dele.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota da assessoria da presidência do Conselho de Ética:
O presidente do Conselho de Ética do Senado acaba de receber o parecer da Advocacia Geral que recomenda o arquivamento da Petição nº 05/2017.
O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) decidiu arquivar a petição, baseado na recomendação do parecer.
Destaco que todos os prazos foram cumpridos, e a decisão da presidência foi tomada no primeiro dia, dos cinco dias regimentais, a partir da chegada do parecer da Advocacia.
A petição em desfavor do senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi protocolada no dia 28 de setembro e pediu “a abertura de Procedimento Disciplinar para verificação de quebra de decoro parlamentar em face do Senador Aécio Neves da Cunha”.
Cabe recurso da decisão do presidente ao Plenário do Conselho de Ética que deverá ser assinado por, pelo menos, 5 membros.
*informações do G1