PODE BENEFICIAR ITABIRA – Relator fixa alíquota do royalty da mineração em 4%

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O relator da Medida Provisória (MP) que reformula as regras para o setor mineral, deputado federal Marcus Pestana (PSDB), cedeu ao apelo dos prefeitos, especialmente os mineiros, e decidiu fixar a alíquota da Contribuição sobre a Exploração Mineral (CFEM) em 4% sobre a receita bruta. Na MP encaminhada pelo presidente Michel Temer, a alíquota para o minério de ferro (principal commodity do setor) era flutuante, podendo chegar a 4% conforme a variação do preço internacional. 

Com a mudança promovida por Pestana, fica em 4% fixa. A Associação dos Municípios Mineradores de Minas alegou, em nota, que “a mudança atende a demanda dos municípios mineradores que não eram a favor do escalonamento da alíquota, como havia sido proposto no texto inicial, pois assim seria aberta uma brecha para que as empresas declarassem valores bem menores, potencializando, como consequência, a prática da sonegação”.

O governo Temer espera aumentar a arrecadação da CFEM, ou royalty da mineração. Para se ter ideia, a expectativa é  aumentar em 80% a arrecadação, que chegou a R$ 1,6 bilhão em 2016. A CFEM é dividida entre União, estados e municípios.

O setor mineral apresentou oposição ao aumento das alíquotas. Representantes do setor consideram que a medida trava o aumento de investimentos e chega em um momento em que iniciava-se uma recuperação. Sem crescimento, não tem criação de empregos. Com carga tributária elevada, cria-se um ambiente ruim para a retomada.

Para a MP ser validada, o documento alterado terá que ser aprovado pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado até  28 de novembro. Caso a MP seja aprovada vai beneficiar diretamente Itabira, município berço da mineradora Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, criada na cidade mineira, em 1942.

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