PIS/Pasep: Começa nesta quinta-feira o pagamento para idosos acima de 70 anos

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal e correspondem a 80% (6,4 milhões de pessoas) do total de cotistas e 70% (R$ 11,2 bilhões) do total a ser pago.

Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e correspondem a 20% (1,6 milhão de pessoas) do total de cotistas e 30% (R$ 4,7 bilhões) do total a ser pago.

Os recursos liberados são para trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.

Não há data limite para que os recursos sejam sacados. Ou seja, a partir das datas informadas, o dinheiro estará disponível para o beneficiário e poderá ser retirado no momento em que ele achar mais conveniente.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o valor médio a ser pago para os cotistas do PIS é de R$ 1.750, mas a maior parte dos 6,4 milhões de cotistas (67,3%) receberá até R$ 1,5 mil.

Outros 19,21% receberão de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil e 13,49%, acima de R$ 3 mil.

O Banco do Brasil não informou os valores do Pasep.

Na terça-feira (17), os correntistas do primeiro lote da Caixa Econômica e do Banco do Brasil receberam o dinheiro em crédito automático. No caso da Caixa, foram 193,9 mil pessoas, com saldo total de R$ 148,3 milhões. Para os cotistas do Pasep, foram contempladas 50,3 mil pessoas, somando R$ 89,74 milhões.

Assim como neste primeiro lote, os correntistas terão o dinheiro depositado automaticamente dois dias antes do início do calendário de pagamento nos próximos dois lotes. 

PIS

Para homens com 65 anos e mulheres com 62 anos ou mais:

Documento oficial de identificação com foto e número do NIS.

Para saques das cotas por motivo de aposentadoria:

• Documento de identificação com foto.
• Comprovante ou número da inscrição PIS/PASEP.
• Carta da Dataprev ou
• Certidão do INSS ou
• Cópia do DOU ou dos estados e municípios, ou
• Declaração do FUNRURAL, ou
• Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS, ou
• Documento comprobatório de aposentadoria expedido por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.

Pasep

Para participantes homens com 65 anos e mulheres com 62 anos ou mais:

Documento oficial de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte).

Para aposentado vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):

Carta de Concessão emitidas pelo INSS enviada pelos Correios concedendo aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, invalidez ou em regime especial.

Para aposentado não vinculado ao INSS:

• Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública (jornal de grande circulação, por exemplo) que publicou o ato concessionário (é aceito documento impresso pela internet, desde que possa ser confirmado pela dependência na mesma página de consulta, o conteúdo das informações); ou
• Declaração emitida pelo Instituto de Previdência oficial competente.

Para participante reformado ou transferido para a reserva:

• Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública contendo a publicação do ato concessionário (não é aceito documento impresso pela internet, exceto nos casos em que o mesmo puder ser certificado digitalmente); ou
• Declaração emitida pelo Comando Militar da Marinha, Aeronáutica, Exército, Polícia ou Bombeiro.

A Caixa e o BB farão a transferência sem custo para correntistas de outros bancos.

Para quem não é correntista do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser feita pela internet e pelo caixa eletrônico, desde que a conta de depósito esteja do mesmo CPF, ou então nas próprias agências.

Para os não-correntistas da Caixa que tenham recursos do PIS a receber, será necessário pedir a transferência.

Na Caixa, os saques funcionarão da seguinte forma:

• Até R$ 1,5 mil: apenas com Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento
• De R$ 1,5 mil a R$ 3 mil: com Cartão Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa
• Acima de R$ 3 mil: somente nas agências da Caixa

No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos. Não é preciso seguir o calendário anunciado para os idosos para fazer o saque. A retirada pode ser feita em qualquer data, nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.

Nas contas do PIS, a consulta sobre a existência de saldo disponível para saque deve ser feita no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/cotaspis com o número do CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou o número da inscrição PIS dele.

No caso das contas do Pasep, com o CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou da inscrição, é possível realizar consulta sobre a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep

Não há canais de atendimento para saque de cotas no exterior. No entanto, a solicitação de saque poderá ser realizada mediante apresentação de procuração.

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para informações e para saques. O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS, que pode ser encontrado:

• no Cartão do Cidadão;
• nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;
• na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;
• no extrato do seu FGTS impresso. 

Para consultar, além do número do NIS, o beneficiário também precisará de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar.

Quem não possui a senha pode clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados solicitados, ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastramento em uma agência da Caixa.

Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que esses cotistas devem procurar para informações e para os saques. As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep

Existe a previsão de saque por meio de procuração, particular com firma reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação/saque de valores do PIS/Pasep. Essa previsão é válida tanto para os cotistas idosos como para os demais casos que já permitem o saques.

Veja todos os casos previstos que permitem o saque por procuração:

• Idade igual ou superior a 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;
• Aposentadoria;
• Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
• Invalidez (participante ou dependente);
• Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
• Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
• Neoplasia Maligna – Câncer (participante ou dependente);
• Aids (participante ou dependente);
• Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente).

Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos. 

A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.

Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos e, no ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que havia ainda mais de 15 milhões de pessoas com direito ao saque das cotas.

Atualmente, ainda há cerca de 8 milhões com direito a sacar R$ 15,9 bilhões. Por isso, o governo editou a Medida Provisória 797/2017 em agosto deste ano, que ampliou o limite de idade para os idosos e estipulou um calendário para melhor organizar o saque dos recursos.