Nas últimas semanas fui procurado por várias pessoas, principalmente líderes comunitários e profissionais da imprensa de Itabira, que buscavam informações sobre o Fundo Especial de Gestão Ambiental (FEGA). Tal interesse foi motivado pela prestação de contas apresentada em agosto numa reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) pela presidente do Conselho, que propôs também a aplicação dos recursos do FEGA em obras de redes de esgoto.
As pessoas que se interessaram pelo assunto, inclusive membros do próprio conselho, demonstraram estar preocupadas com duas questões principais: 1) A prestação de contas está correta, os valores movimentados e o saldo do FEGA são realmente os que apresentados na reunião? 2) Os recursos do FEGA podem ser usados em obras de redes de esgoto?
Já respondi às pessoas que me pediram informações, mas todos os cidadãos merecem ser informados sobre o uso dos recursos públicos. Além disso, já comentamos em nossa coluna sobre “verbas vinculadas” do orçamento público de Itabira, inclusive sobre recursos do FEGA e torna-se oportuno informar e esclarecer a todos, apresentando algumas informações:
* Conforme fotografia de um slide apresentado na reunião do Codema, a qual recebi de uma das pessoas que me questionou a respeito, o valor informado como saldo inicial em janeiro de 2017 era R$ 1.359.994,71;
* Em levantamento realizado pela equipe da antiga Secretaria Municipal de Meio Ambiente em dezembro de 2016 e encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e à Secretaria Municipal de Governo (SMG) por meio do ofício SMMA/737/2016 constatou-se pendências de repasses ao FEGA, relativos a meses anteriores, num total de R$ 405.661,15;
* A principal fonte de recursos do FEGA é a transferência de 1% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), cuja parcela de dezembro de 2016 já estava incluída no levantamento feito naquele mês, mas as parcelas deste ano têm que ser acrescentadas nessa conta e, de janeiro a agosto de 2017, foram: R$ 30.348,18; R$ 31.730,55; R$ 46.627,80; R$ 47.531,55; R$ 44.484,74; R$ 50.430,87; R$ 56.849,37; e R$ 41.399,20 – essas informações estão disponíveis na internet no sítio eletrônico do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na página https://sistemas.dnpm.gov.br/arrecadacao/extra/Relatorios/distribuicao_cfem_muni.aspx;
* Outra importante fonte de recursos do FEGA é o “ICMS Ecológico”, uma das modalidades de receitas repassadas aos municípios a partir da chamada “Lei Robin Hood” – nesse caso tem que incluir no saldo do FEGA os valores relativos a dezembro de 2016 e aos meses deste ano, sendo os valores disponibilizados no mês seguinte ao mês de referência, e os valores correspondentes aos meses de janeiro a julho de 2017 são: R$ 22.248,14; R$ 16.055,21; R$ 13.232,44; R$ 14.407,68; R$ 14.801,69; R$ 19.603,75; R$ 14.858,79; e R$ 17.522,51 – informações disponíveis na internet no sítio eletrônico da Fundação João Pinheiro na página http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/index.php/transferencias/index.php , onde os interessados devem selecionar a opção “Pesquisa por município” e em seguida informar o ano, os meses e o Município, conferindo depois a linha “Meio Ambiente” da tabela apresentada como resultado da pesquisa;
* Somando todos os valores mencionados acima chegamos a um total de R$ 2.247.788,33. Mas também devem ser somadas ao saldo do FEGA as multas ambientais pagas ao Município a partir de dezembro de 2016, as taxas relativas a licenciamentos ambientais recolhidas a partir de dezembro de 2016 e os rendimentos de aplicações financeiras da conta bancária onde estão os recursos do FEGA, desde dezembro de 2016 – tais valores podem ser conferidos e acompanhados junto à equipe da SMF e/ou junto à equipe de fiscalização e licenciamento ambiental da Smduma;
* Somadas todas as receitas, para chegar ao saldo atual do FEGA basta subtrair os pagamentos feitos com recursos do Fundo de dezembro de 2016 até o mês atual, as quais devem ser conferidas junto às equipes da SMF e/ou da Smduma.
Entendida a forma de cálculo do saldo do FEGA, resta confirmar os dados nos órgãos municipais citados e avaliar se os recursos desse Fundo podem ser usados em obras de redes de esgoto – esta é uma questão polêmica que deve ser melhor analisada na legislação, mas é importante lembrar que parte desses recursos já está comprometida com contratos e projetos já existentes, como o “Preservar para não secar”, que deve remunerar proprietários rurais que mantêm nascentes e matas nativas preservadas, e o “SOS Natureza”, que realizou atividades de educação ambiental em parceria com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e escolas públicas nos últimos 18 anos, mas não foi colocado em prática em 2017.
De toda forma, a melhor maneira de confirmar o saldo realmente existente no FEGA é apurando as informações acima e, caso ainda haja dúvidas, levar os questionamentos ao Codema, que tem pelo menos uma reunião mensal, sempre às 16 hs, no Centro Experimental de Educação Ambiental do Parque Natural Municipal do Intelecto. Informem-se e participem!
REUNIÃO DA INTERASSOCIAÇÃO
A diretoria da a Interassociação dos Amigos dos Bairros de Itabira enviou recentemente uma mensagem eletrônica informando que realizará sua reunião mensal com os representantes das Associações de Moradores e outras entidades da comunidade no dia 8 de outubro de 2017, segundo domingo do mês, e não no primeiro domingo, como de costume – a reunião é aberta a todos que quiserem comparecer e acontece às 9 horas na sede em construção da Interassociação, localizada à Avenida Duque de Caxias, 980 – Bairro Esplanada da Estação.
Na reunião mensal da Interassociação sempre são abordados vários assuntos de interesse social e coletivo, como eventos, reuniões e outras atividades das associações, da Interassociação e dos conselhos municipais. Participem!
Até breve!
* Nivaldo Ferreira dos Santos é Mestre em Administração Pública, Professor, Líder Comunitário e Servidor Público
Fale com o colunista: [email protected]