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Algumas semanas atrás o governo municipal divulgou informações sobre o andamento do projeto de captação e tratamento de água do Rio Tanque, informando que está avaliando a viabilidade de dividir a responsabilidade da implantação e da operação do projeto com a iniciativa privada através de uma “Parceria Pública Privada” (PPP) – inclusive, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) publicou em março, no jornal “Diário de Itabira”, um “Procedimento de Manifestação de Interesse” para que as empresas interessadas se apresentassem e algumas empresas já estão interessadas.
Muitas pessoas estão preocupadas com a possibilidade de uma parceria desse tipo gerar custos mais altos ou novas taxas nas futuras contas de água dos itabiranos, como ocorreu nos casos da maioria das estradas de rodagem e outros serviços e obras que foram concedidas à iniciativa privada por meio de PPPs, nas quais passaram a existir novas cobranças, como os pedágios atualmente cobrados em alguns pontos das estradas privatizadas.
Outra questão já levantada por pessoas da comunidade e profissionais da área ambiental é que a Prefeitura deveria primeiramente tentar negociar a execução desse projeto por meio de parceria com a Vale, uma vez que parte dos técnicos dos órgãos municipais e algumas lideranças da comunidade entendem que algumas das condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC) das operações da Vale em Itabira, concedida à empresa em maio de 2000, geraram a expectativa de que esta empresa deveria garantir a implantação dos projetos de abastecimento público de água potável, além da realização de estudos sobre as alternativas de abastecimento no curto, médio e longo prazo – vale lembrar que as condicionantes da LOC preveem explicitamente a realização dos estudos, mas não trazem explícita a obrigação de custear a elaboração e a execução dos projetos e o órgão estadual responsável pela aprovação e renovação da Licença já considerou que essas condicionantes estariam cumpridas.
De toda forma, em diversas ocasiões representantes da Vale afirmaram que estão dispostos a participar de parcerias com a Prefeitura e o SAAE para viabilizar a elaboração e a execução de todo e qualquer projeto de interesse público – nesse caso, a empresa considera essa sua postura como uma demonstração de “boa vontade” e “responsabilidade social”, já que as condicionantes foram consideradas cumpridas pelos órgãos estaduais.
AÇÕES E DÚVIDAS…
Além do “Projeto Rio Tanque” há outras ações em andamento que estão intimamente ligadas à garantia de água para as atuais e futuras gerações de moradores de Itabira e de toda a nossa região. Apresentamos a seguir um resumo a respeito:
* Captação, tratamento e distribuição de água para abastecimento público – nos últimos anos intensificaram-se as preocupações com a disponibilidade de água potável para todos os cidadãos, provocando o surgimento de movimentos como o “Grupo da Água” e iniciativas como: atividades de educação ambiental incentivando o uso racional da água; incentivos à preservação de nascentes e matas nativas, por meio de projetos como “Mãe D’água”, “Pró Mata”, “Preservar para não secar” e “Semeando Florestas Colhendo Águas no Espinhaço”; construção de uma nova Estação de Tratamento de Água – a ETA Rio de Peixe; melhoria e ampliação das ETAs já existentes, com obras já em andamento ou em fase de contratação – ETAs Gatos, Pureza e Senhora do Carmo; a elaboração do projeto para captação de água no Rio Tanque, citado acima, já está em andamento desde 2015, conforme divulgado pelo SAAE e Prefeitura de Itabira;
* Coleta e tratamento de esgotos – na década passada foram construídas as primeiras Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) e implantadas fossas sépticas em um significativo número de propriedades rurais; nos últimos anos esse trabalho teve continuidade com novas ações, algumas delas já concluídas e outras em andamento ou em fase de contratação, como: ampliação e readequação da ETE Laboreaux; implantação de novas ETEs – Ipoema e Pedreira; implantação de novas fossas sépticas em propriedades rurais, limpeza e melhorias em muitas das fossas já instaladas;
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* Planejamento das ações de saneamento básico, através da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que foi construído com a participação de técnicos e representantes de diversos segmentos da sociedade, tendo sido aprovado também pela Câmara Municipal de Itabira em 2016, com ações a serem executadas pelos governantes do município nas próximas décadas;
* Captação e aplicação de recursos para a realização das ações citadas acima e outras mais – parte desses recursos vem do orçamento público municipal, mas há ações de custo muito elevado que obrigam a Prefeitura e o SAAE a buscar outras fontes de financiamento, como: fundos públicos (exemplo: Fundo Especial de Gestão Ambiental – FEGA); empréstimos de bancos públicos (exemplos: Caixa Econômica Federal, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES); parcerias com empresas (exemplo: Vale S/A).
Infelizmente, nos últimos meses parece que esses projetos foram esquecidos e ouve-se apenas que “estamos em crise” ou “não temos dinheiro”, mas não podemos deixar de lembrar que os recursos até então disponíveis para essas ações são praticamente todos de “verbas vinculadas” ou “verbas carimbadas”, ou seja: recursos que foram obtidos especialmente para isso e que não podem ser usadas com outras finalidades.
Diante de muitas informações imprecisas, duvidosas e preocupantes que foram divulgadas recentemente sobre os rumos desses projetos e dos recursos vinculados a eles, não nos resta outra coisa senão apelar aos vereadores da Câmara Municipal, aos integrantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) e ao Ministério Público que intensifiquem a fiscalização com relação à destinação, aplicação e prestação de contas desses recursos… Até a próxima!
* Nivaldo Ferreira dos Santos é Mestre em Administração Pública, Professor, Líder Comunitário e Servidor Público
Fale com o colunista: [email protected]
