Operação da PF ataca megaesquema de corrupção que vendia até carne estragada

Detidos pela operação da Polícia Federal deixam o prédio do Instituto Médico Legal, em Curitiba, após exame de corpo de delito (foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo)

Uma megaoperação deflagrada ontem pela Polícia Federal revelou um grande esquema de corrupção envolvendo empresas de alimentos e fiscais do Ministério da Agricultura. Segundo a PF, as investigações da operação, batizada de Carne Fraca, mostraram que os fiscais, que deveriam emitir certificados de que os produtos estavam de acordo com as regras sanitárias, recebiam propina para liberar documentos sem qualquer fiscalização efetiva. Com isso, abriam espaço para todo tipo de fraude, incluindo a utilização de carne estragada na composição de salsichas e linguiças, envolvendo mais de 20 marcas dos principais frigoríficos do país. A operação é a maior já montada pela PF, com  1.100 policiais para cumprir 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao esquema em seis estados. O escândalo nvolve o PMDB e o PP. O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, também é citado em gravações.

Entre as empresas investigadas estão duas das maiores produtoras e exportadoras de carne do Brasil, a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, e o JBS, dono da Friboi e da Seara. Além dessas, dezenas de outros frigoríficos de menor porte também estão sendo investigados, além de empresas de comércio exterior, de fertilizantes, escritórios de advocacia e outros segmentos. Segundo o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, que autorizou as prisões, os integrantes da organização “possuem uma rede de conhecidos e comparsas dentro e fora do serviço público que garantiu até agora a impunidade” de seus atos. “São empresários, servidores públicos, políticos, assessores de parlamentares e funcionários graduados de grandes empresas do setor que fiscalizam”, afirmou.

Há indícios de que as empresas investigadas tenham vendido até carne com prazo de validade vencido, de acordo com o delegado federal Maurício Moscardi Grillo. As vendas dos alimentos ocorriam no Brasil e no exterior. A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das investigadas. Segundo ele, o dinheiro arrecadado com as operações ilegais abastecia o PMDB e o PP. “Dentro da investigação ficava bem claro que uma parte do dinheiro da propina era revertido para partido político. Caracteristicamente, já foi falado ao longo da investigação dois partidos que ficavam claros: o PP e o PMDB”, afirmou.

O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, diz que o envolvimento do Ministério da Agricultura é “estarrecedor” e que o órgão “foi tomado de assalto por um grupo de indivíduos que traem reiteramente a obrigação de efetivamente servir à coletividade.”

“A conclusão tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo juiz federal é de que não há qualquer indício de ilegalidade nessa conversa (do ministro Serraglio) degravada” – Trecho da nota de defesa do ministro Osmar Serraglio (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Em um dos áudios gravados pela PF, Serraglio conversa com o fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016. Gonçalves é um dos alvos da investigação de venda irregular de carne no país. A investigação aponta Gonçalves como o “líder da organização criminosa”. Na gravação, Serraglio, que assumiu o Ministério da Justiça no início do mês, se refere a ele como “o grande chefe”. Na conversa, Daniel é informado sobre problemas que um frigorífico de Iporã estaria tendo com a fiscalização do Ministério da Agricultura.

Alvo da operação, a empresa JBS doou em 2014 R$ 200 mil à campanha de Serraglio para a Câmara. O valor foi doado primeiro ao diretório nacional do PMDB, que repassou para a campanha.  O relatório que cita o ministro foi encaminhado à Justiça, com sugestão para envio à Procuradoria-Geral da República. Serraglio detém prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

DEFESA O Ministério da Justiça afirmou em nota que o líder da pasta (Osmar Serraglio) soube hoje, “como um cidadão igual a todos”, que teve seu nome citado em uma investigação. “A conclusão tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo juiz federal é a de que não há qualquer indício de ilegalidade nessa conversa degravada”, diz a nota.

Já o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que a investigação aponta “um crime contra a população brasileira, que merece ser punido com todo o rigor”. “Muitas ações já foram implementadas para corrigir distorções e combater a corrupção e os desvios de conduta, e novas medidas serão tomadas”, afirmou

AS IRREGULARIDADES

Práticas envolvendo Friboi, Sadia, Perdigão e Seara, entre outras

» Carne com prazo de validade vencido
» Uso de quantidade menor de carne do que a necessária para produtos complementados com outros substâncias
» Uso de carne estragada na composição de salsichas e linguiças, inclusive cabeça de porco
» ‘Maquiagem’ de carnes estragadas com ácido ascórbico, substância considerada cancerígena, para disfarçar mau cheiro e embalado com novo prazo
» Carnes sem rotulagem e sem refrigeração
» Lotes de  frango moídos com papelão
» Injeção de água para aumentar o peso
» Falsificação de notas de compra de carne.

Servidores são afastados

O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, disse que o governo determinou o afastamento de 33 servidores envolvidos no esquema. O afastamento foi determinado pelo ministro Blairo Maggi. O governo vai instaurar procedimentos para apurar a conduta desses servidores. Segundo Novacki, alguns procedimentos já haviam sido abertos no passado, sobre o mesmo tema, mas ainda não foram concluídos. “Daremos todo suporte à Polícia Federal na busca de informações. Queremos acabar com qualquer situação de desvios no ministério”, afirmou.

Novacki disse ainda que os servidores afastados não representam a maioria do ministério, que conta com 11 mil funcionários, dos quais 2,3 mil trabalham na área de fiscalização. “Isso não representa de forma alguma a postura dos servidores de ministério, que, em sua grande maioria, são de boa índole.”

Três empresas tiveram suas atividades suspensas nos municípios: uma unidade da BRF em Mineiros (BRF) e duas da Peccin, em Jaraguá do Sul e Curitiba. O secretário-executivo disse ainda que as suspeitas recaem sobre 21 estabelecimentos e quatro grupos empresariais, enquanto o universo de empresas fiscalizadas pelo ministério chega perto de 5 mil. “Não é um fato cotidiano. São fatos isolados, que não representam de modo algum a postura do ministério”, disse o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Fiscais honestos demitidos

A Operação Carne Fraca é, em números, a maior apreensão do tipo já realizada pela Polícia Federal no país. A investigação, iniciada há quase dois anos, indica que empresas do setor como BRF Foods, proprietária das marcas Sadia e Perdigão, e JBS, dona da Friboi e da Seara, estão entre as envolvidas no crime. Executivos das duas empresas foram presos ontem. A operação cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em Minas, São Paulo, Paraná, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

O esquema seria liderado por servidores ocupantes de cargos de chefia e administração da Superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná. Com a participação de outros funcionários a eles subordinados, eles recebiam propinas pagas por executivos ou diretores de empresas.

Segundo a investigação da Polícia Federal e da Receita Federal, os fiscais agropecuários que se negavam a compactuar com a organização criminosa eram afastados do trabalho, substituídos ou até exonerados das funções, trocados por outros que faziam o trabalho ilegal continuar. Além da corrupção cometida por esses agentes públicos e empresários, a operação incluiu crimes contra saúde pública.

A Polícia Federal afirma que a investigação começou justamente porque um fiscal não aceitou ser removido quando descobriu fraudes em uma das empresas investigadas. No relato de uma das funcionárias consta que uma das empresas também comprava notas fiscais falsas de produtos com SIF (Serviço de Inspeção Federal) para justificar as compras de carne podre. Um dos fiscais, que teria “incomodado” os donos da empresa foi destituído do cargo no mesmo dia em que fiscalizou a empresa e detectou os problemas. Vários passaram pelo mesmo procedimento, de acordo com a PF.

Conforme o documento expedido pela 14ª Vara Federal de Curitiba, parte das irregularidades foi relatada por administradores da empresa Primos Agroindustrial Ltda, para que fossem emitidos certificados para as cargas entregues em Curitiba. “Prática essa que seria comum a todos os frigoríficos fiscalizados no estado do Paraná, inclusive com valor estabelecido pelo próprio Ministério da Agricultura, por meio do superintendente federal de Agricultura”, diz o documento.

CABEÇA DE PORCO NA LINGUIÇA

Em um dos áudios gravados com autorização judicial pela Polícia Federal, Idair Antônio Piccin, dono de frigorífico, conversa com a mulher, Nair Klein Piccin, sobre o uso de carne proibida em lotes de linguiça.

Idair –
Você ligou?
Nair – Sim, eu liguei. Sabe aquele de cima lá, de Xanxerê?
Idair – É.
Nair – Ele quer te mandar 2.000 quilos de carne de cabeça. Conhece carne de cabeça?
Idair – É de cabeça de porco. E daí?
Nair – Ele vendia a R$ 5, mas daí ele deixa a R$ 4,80 para você conhecer, para fechar carga.
Idair – Mas vamos usar no quê?
Nair – Não sei.
Idair –
Aí que vem a pergunta, né? Vamo usar na calabresa, mas, aí, é massa fina, é? A calabresa já está saturada de massa fina. É pura massa fina.
Nair – Tá.
Idair – Vamos botar no quê?
Nair – Não vamos pegar, então.
Idair – Manda vir 2.000 quilos e botamos na linguiça frescal, moída fina.
Nair – Na linguiça?
Idair – Mas é proibido usar carne de cabeça na linguiça.
Nair – Seria só 2.000 quilos para fechar a carga.

Empresas dizem que respeitam a legislação

São Paulo – Em nota, a JBS, que tem na Friboi uma de suas principais marcas, se defendeu das acusações. “Em relação à operação realizada pela Polícia Federal, a JBS esclarece que não há nenhuma medida judicial contra os seus executivos. A empresa informa ainda que sua sede não foi alvo dessa operação”, diz o texto. “A ação deflagrada em diversas empresas localizadas em várias regiões do país ocorreu também em três unidades produtivas da companhia, sendo duas delas no Paraná e uma em Goiás. A JBS e suas subsidiárias atuam em absoluto cumprimento de todas as normas regulatórias em relação à produção e a comercialização de alimentos no país e no exterior e apoia as ações que visam punir o descumprimento de tais normas”. E conclui: “A JBS no Brasil e no mundo adota rigorosos padrões de qualidade, com sistemas, processos e controles que garantem a segurança alimentar e a qualidade de seus produtos (…) e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos”.

A BRF Foods divulgou nota dizendo que está colaborando com as autoridades para o esclarecimento dos fatos e disse que cumpre as normas e regulamentos referentes à produção e comercialização de seus produtos. “Possui rigorosos processos e controles e não compactua com práticas ilícitas”, afirma. A empresa é uma das 40 citadas na operação. Entre os 26 presos preventivamente pela PF, está o gerente de relações institucionais e governamentais da BRF, Roney Nogueira dos Santos. O vice-presidente da BRF, José Roberto Pernomian Rodrigues, foi conduzido coercitivamente para depor.

Júlio Delgado diz que a gravidade do esquema torna CPI necessária (foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados)

No que diz respeito à empresa, a PF disse ter encontrado carne com salmonela em sete contêineres da BRF com destino à Europa, com entrada por Roterdã, que deveriam chegar a Espanha e Itália. O delegado federal que conduz o caso, Maurício Moscardi Grillo, disse ainda que a investigação tentou interditar o frigorífico por causa da incidência de salmonela, o que não aconteceu. Na nota divulgada pela empresa, não há menções a estes detalhes. A companhia se limita a afirmar, por fim, que “assegura a qualidade e a segurança de seus produtos e garante que não há nenhum risco para seus consumidores, seja no Brasil ou nos mais de 150 países em que atua”.

Deputados querem CPI

Brasília – No mesmo dia em que foi deflagrada a operação Carne Fraca, deputados começaram a se articular para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a fiscalização fitossanitária. Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Ivan Valente (PSol-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP) afirmaram que vão coletar apoios para criar a comissão para apurar as irregularidades. São necessárias 171 assinaturas para a criar a comissão.

“É um escândalo com três níveis de gravidade. O primordial é o consumo pelas famílias brasileiras de carne adulterada e com componentes possivelmente cancerígenos. Em segundo plano, mas igualmente grave, o envolvimento de agentes públicos. Também alarmante é a destinação política do esquema e os reflexos na economia, já que somos exportadores de carne”, afirmou Delgado.

Ele ressaltou que um dos efeitos da operação é o prejuízo para as exportações. Já o líder defendeu que as investigações se concentrem no esquema de pagamento de propina a integrantes do PMDB e do PP.

Risco de sanção a exportações

As fraudes na industrialização e na venda de carnes no país, investigadas na Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal ontem, vão afetar em peso o setor frigorífico, inclusive Minas Gerais. O alerta é do presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões, que lembra que as fraudes poderão resultar em sanções para as exportação da carne brasileira, que chega a 150 países, e atingem diretamente a pecuária do estado, que concentra o segundo rebanho nacional.

“É absolutamente lamentável que ainda existam pessoas que praticam esse tipo de fraude. O produtor faz parte dele. Produz e entrega seus produtos. Depois, a gente vê revelações estarrecedoras como estas (das fraudes nas carnes). Então, tem que apurar e punir de forma exemplar aqueles que estão envolvidos em fraudes dessa natureza”, afirma o presidente da Faemg.

Ele ressalta que as irregularidades na industrialização e no comércio de carnes poderão trazer prejuízos para todo o setor, devido a sanções que poderão ser impostas.”Poderemos sofrer punições e queda de consumo. Isso afeta totalmente Minas Gerais, que conta com uma grande produção de aves e de suínos. Temos qualidade e confiança. Mas, por causa da ação de algumas pessoas inescrupulosas, poderemos perder essas condições e poderemos sofrer sanções, o que é muito lamentavel”, reclamou Simões.

O presidente da Faemg disse que ficou surpreso com o esquema fraudulento investigado na Operação Carne Fresca. “Como poderíamos imaginar que uma coisa dessa viesse acontecer com produtos de consumo e até mesmo produtos da merenda escolar?”, comentou.

HONESTIDADE

“Acho que estamos vendo no Brasil hoje uma crise muito mais profunda. Ficamos cobrando honestidade dos políticos. Toda hora vimos punição e devemos cobrar (honestidade). Mas é uma crise do povo brasileiro que estou vendo agora: em todo lugar que faz inquérito e bota Polícia Federal, você vai ver que tem fraude,, que tem propina… Nos precisamos mudar de atitude realmente porque um país desse jeito não tem futuro”, concluiu.

Artistas têm imagem vinculada

Ironizados nas redes sociais com muitas memes, Tony Ramos, Fátima Bernardes e Roberto Carlos têm a imagem vinculada a produtos das marcas atingidas pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Os artistas e a apresentadora, conhecidos em todo o país, participaram de comerciais da Friboi e da Seara, dos frigoríficos JBS e da Sadia e Perdigão, da BRF Brasil. Desde 2015, Fátima Bernardes mantém contratos de publicidade com a JBS. Ela é garota propaganda de produtos Seara, como presuntos, salsichas, tender e aves natalinas. Uma quebra de contrato chegou a ser estudada após a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgar que carnes processadas aumentam o risco de câncer. Mas, posteriormente, acabou renovado. O contrato da apresentadora com a empresa de carnes está próximo de terminar, após três anos de parceria. A tendência é que não seja renovado após as revelações da Polícia Federal.

Já Tony Ramos se tornou o garoto propaganda mais marcante da carne Friboi, responsável, de acordo com a JBS, por um aumento de 20% nas vendas. Em entrevista ao portal Ego, o ator se disse surpreso com as denúncias e alegou não ter contato direto com a JBS, tendo vínculo apenas com a empresa de publicidade que o contratou. No entanto, afirmou que consome os alimentos da marca e, inclusive, usa em churrasco em sua residência.

(foto: Reprodução/Internet)

Um dos maiores nomes da música brasileira, Roberto Carlos também fez comerciais dos produtos das carnes Friboi. A contratação milionária foi anunciada em fevereiro de 2014, em um comercial que o “Rei” aparecia em um restaurante com um prato de carne à frente. Mas o grupo JBS rescindiu o contrato de R$ 45 milhões, após a publicidade virar piada nas redes sociais. Na época, Roberto entrou na Justiça pedindo R$ 7 milhões pelo rompimento do acordo, enquanto a empresa só aceitava pagar R$ 3,2 milhões.

De acordo com a assessoria de Roberto Carlos, o vínculo com a JBS era apenas comercial e durou apenas dois meses, e por isso ele não foi informado sobre a operação.

Problemas com União Europeia

As revelações sobre a corrupção nos certificados de carne vão afetar as negociações entre o Brasil e a União Europeia para o estabelecimento de um acordo de livre comércio até o final do ano e ameaçam até mesmo as exportações atuais. Ontem, a Confederação Europeia de Produtores Agrícolas indicou que está estudando os acontecimentos no Brasil e poderá pedir que a diplomacia europeia restrinja qualquer nova abertura comercial ao Brasil nesse setor. Uma reunião entre o Mercosul e a UE está marcada para o fim deste mês, com o debate sobre as ofertas de liberalização entre as duas partes e principalmente a situação sanitária. No ano passado, os blocos apresentaram o que poderiam abrir em termos comerciais, com o Mercosul sendo pressionado a liberalizar o setor industrial, enquanto a Europa é solicitada a reduzir tarifas para as exportações agrícolas dos países sul-americanos.

Um dos centros do pedido do Mercosul, porém, é uma ampliação de cotas para a exportação de carnes, o que não estava na primeira oferta. Bruxelas havia indicado que estava disposta a incluir, com a condição de que os brasileiros oferecessem maior abertura em setores estratégicos, como automotivo. Na semana passada, a entidade de produtores já havia enviado uma carta confidencial à Comissão Europeia colocando duas exigências A primeira era de que houvesse uma garantia que apenas um gado registrado e com monitoramento fosse autorizado a entrar em um acordo de exportação de carnes nacionais para o mercado europeu.

Já no comunicado, os europeus insistiam que não tinham confiança no sistema de controle sanitário do bloco sul-americano. A carta ainda pedia aos diplomatas europeus que também não colocassem na lista de bens que poderiam entrar no mercado da UE o frango brasileiro alimentado a partir de certas rações consideradas ilegais na Europa.

Os produtores agrícolas têm o apoio de cerca de 12 dos 27 países do bloco europeu, que resistem em aceitar qualquer tipo de liberalização comercial para o setor rural. A Comissão Europeia até este momento não se manifestou sobre o protesto dos produtores agrícolas.

Repercussão negativa

A imprensa internacional repercutiu a deflagração da Operação Carne Fraca, com foco no combate à corrupção de agentes públicos federais e crimes contra a saúde pública, que colocou sob os holofotes grandes empresas do setor, como a JBS e a BRF. De acordo com o jornal argentino Clarín, com informações da AFP, a operação chamada em espanhol de “carne débil”, representa um “escândalo no Brasil” que desmantelou uma “gigante rede de carne adulterada para exportação”. A publicação ainda destacou que as ações de grupos como JBS (dona das marcas Big Frango e Seara Alimentos) e a BRF (dona da Sadia e Perdigão), registraram fortes perdas na Bolsa de São Paulo.

O jornal catalão La Vanguardia destacou que a Polícia Federal desmantelou “uma gigantes organização criminosa que envolvia várias das maiores produtoras de carnes do país, que subornava agentes sanitários para poder vender carne adulterada, imprópria para o consumo e até vencida”. A matéria do Wall Street Journal sobre a operação repercutiu a informação de que ao menos um executivo da JBS é alvo da investigação e que 1.100 policiais de sete estados brasileiros trabalharam na ação.

O Financial Times destacou que as principais empresas do setor de carne do Brasil “mergulharam em uma massiva investigação de fraude”. “As ações das principais empresas do setor no Brasil, incluindo a maior companhia de proteína do mundo, a JBS, baseada em São Paulo, despencaram após a polícia anunciar uma investigação de corrupção contra as empresas”, segundo reportagem do FT.O jornal britânico ainda repercutiu que autoridades do ministério de Agricultura e Pesca teriam agido para proteger os grupos e seus parceiros comerciais

Ações despencam

No dia em que a JBS publicou o balanço patrimonial de 2016, quando obteve lucro líquido de R$ 376 milhões, a Operação Carne Fraca levou as ações ordinárias da empresa a registrarem um tombo de 11,18% na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). Foi a maior queda registrada entre todos os papéis. As ações da BRF, outra empresa investigada, caíram 7,25%. Os duas retrações foram as principais responsáveis pelo recuo de 2,39% do principal indicador do pregão (Ibovespa), que encerrou a 64.210 pontos. O mau humor dos investidores foi imediato. Na quinta-feira, as ações ordinárias da BRF haviam encerrado cotadas a R$ 40. Na abertura do pregão, às 10h08, o valor já estava em R$ 37,85. Ao fim do dia, o papel fechou vendido a R$ 37,10. O movimento foi semelhante entre as ações da JBS, que iniciaram o pregão comercializadas a R$ 11,38, redução de 5,1% em relação ao fechamento do dia anterior. Os papéis da empresa terminaram a sexta-feira cotadas a R$ 10,72. A retração das ações da JBS foi a maior desde 26 de outubro do ano passado. Já a queda dos papéis da BRF foi a mais intensa desde 26 de fevereiro de 2016. 

*Com informações do Estado de Minas

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