Meio Ambiente, Minas Gerais

EM MARIANA – OAB e prefeitos discutem desafios do Licenciamento Ambiental nas cidades mineradoras

Foto: divulgação

Na última sexta-feira (10), o prefeito de Santa Bárbara, Leris Braga, presidiu a mesa de um dos painéis que compuseram o Seminário ‘Meio Ambiente e Mineração’ realizado em Mariana, cidade a cerca de 135km de Itabira, no Centro de Convenções do Hotel Providência.

O evento, no cenário de dois anos do acidente envolvendo a empresa Samarco, refletiu temas ambientais divididos em três painéis de debate: ‘Perspectivas da MP 789/2017’; ‘Segurança de Barragens’, fazendo referência às consequências do rompimento de Fundão; além da pauta a tratar dos ‘Desafios do Licenciamento Ambiental’.

Pauta, esta, dirigida pelo Chefe do Executivo de Santa Bárbara, ocasião em que apontou justamente as limitações de papéis dos diversos setores. Para o Prefeito, “os objetivos técnicos desassociados à complementariedade do todo podem trazer visões que agradam a apenas a um tipo de negócio, a um tipo de solução que não representa o todo”. “E é por isso que é tão importante perceber essas diferenças, porque o Poder Público tem esse papel de se colocar como agente que vai liderar o processo e, ao mesmo tempo, é aquele que vai enfrentar os problemas para construir as soluções. E isso, sempre partindo de uma comunicação transparente e respeitosa” acrescenta.

Para Leris Braga, “a lei é o limite para que se possa caminhar dentro de uma propositura que é capaz de ser construída respeitando o diálogo”.

Entre os debatedores do terceiro painel, Ricardo Carneiro, advogado, membro da Comissão Estadual de Direito Ambiental da OAB/MG, também trouxe à discussão os desafios da participação dos municípios no processo de licenciamento ambiental. Para Carlos Cavalera, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, “nós criamos um regramento, muitas vezes sem ter capacidade de absorver aquela regra”. Já para o debatedor Danilo Vieira, Secretário de Meio Ambiente de Nova Lima e ex-secretário adjunto de Meio Ambiente do Estado, “o licenciamento a nível municipal vai ser mais eficiente”.

Vagner Brandão, procurador do Município de Santa Bárbara, também refletindo a pauta do terceiro painel, destacou que “o município é o melhor lugar para se discutir os impactos ambientais. Há uma reclamação do setor produtivo de que o processo de licenciamento seja um obstáculo, mas há também por parte dos órgãos licenciadores uma dificuldade de lidar com os estudos apresentados”.

O Procurador de Santa Bárbara acrescenta ainda acrescenta que “tem dificuldade de aceitar que a certidão de conformidade seja um documento dado sem maiores desdobramentos. O município de Santa Bárbara, a pouco tempo, se viu envolvido em uma situação em que o empreendimento que pedia a certidão de conformidade não estava exatamente de acordo com o que prevê o Plano Diretor. Houve, então, a necessidade de investigar os dados do empreendimento, de como funciona e de quais seriam os seus impactos.”

Bernardo Campomizzi, organizador do evento, encerrou as apresentações deste painel, agradecendo à presença de todos, destacando, na ocasião, o lançamento de um observatório ambiental, em parceria com o Ministério Público Estadual, que se chama “Leia, Conhecimento e Ação pelo Meio Ambiente”. É uma plataforma que se vale, exclusivamente, de informações ambientais, que vai servir como instrumento de participação da sociedade”.

Estiveram também presentes no evento, o vice-prefeito de Santa Bárbara, Alcemir Moreira, o Secretário de Meio Ambiente e Política Urbana Juliano Xavier, o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, entre outras autoridades da OAB de Minas Gerais e profissionais do setor ambiental.

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