PPP visa implantar fiscalização eletrônica nas estradas de Minas

Podem ser entregues até 19 de junho propostas para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que visa a implantação de fiscalização eletrônica em rodovias de Minas Gerais. As empresas deverão disponibilizar equipamentos capazes de monitorar veículos e cargas nas estradas federais e estaduais, além de vias urbanas do Estado.

O lançamento do PMI foi feito pelo Governo de Minas na última terça-feira. A expectativa é ter 365 locais de captura de dados dos automóveis, 21 pontos móveis, 50 viaturas policiais com equipamentos e 20 balanças de pesagem em movimento.
Os dados captados serão transmitidos para centrais da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Além disso, o material será disponibilizado em sistemas de informação web e aplicativos móveis, dentre outras tecnologias.

“Hoje, a fiscalização existente no Estado aborda uma amostra pequena dos veículos que trafegam pelas nossas rodovias. Com a utilização de meios eletrônicos, conseguiremos fiscalizar mais gastando menos”, afirma o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, ressaltando que hoje já existem tecnologias modernas que podem trabalhar a favor da eficiência do Estado.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, diz que o pedido para uma intervenção maior nas áreas de segurança, defesa sanitária e fiscalização veio diretamente do governador Fernando Pimentel. “Encontramos o Estado desarticulado e uma boa prática de gestão requer integração, é isso que estamos propondo”, afirma.

“Estamos lançando esse importante projeto de fiscalização e vigilância eletrônica com o uso intensivo de tecnologia da informação e comunicação, agregando sete órgãos distintos na busca de um maior conhecimento sobre o Estado e suas fronteiras”, destaca o presidente da Prodemge, Paulo Moura.

A expectativa do Governo do Estado é aprimorar a capacidade de resposta de agentes estaduais, com aplicação de inteligência artificial para a identificação de dados e eventos relevantes. Com isso, a segurança viária é aumentada e há ampliação da percepção da presença do Estado pelos cidadãos. Os locais de captura já foram mapeados.

Equipamentos devem gerar economia de R$ 2 milhões por mês

A instalação de mais de 380 pontos de fiscalização eletrônica – entre móveis e fixos – vai otimizar o trabalho, permitindo o fechamento de postos físicos de fiscalização, sem prejuízo no resultado e ainda gerando uma economia média de R$ 2 milhões por mês.

“Hoje temos cinco postos da Receita Estadual que não conseguem abordar uma quantidade significativa de veículos. Estes postos serão fechados ainda neste ano. Com a implantação do projeto, passaremos de um modelo estático-reativo para um modelo dinâmico-proativo”, afirma o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho.

O diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Marcílio de Sousa Magalhães, ressalta que a fiscalização sanitária também ficará mais eficiente. “Com o fim da vacinação da febre aftosa em todo o país até 2022, precisaríamos dobrar a nossa capacidade de fiscalização, o que não precisaremos fazer com este novo projeto”, diz.

Grupo
O grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento do projeto é composto por sete órgãos ligados aos Estado. São eles: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Polícia Militar, IMA e Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER).

Além da necessidade de apresentar o projeto até 19 de junho, as empresas interessadas podem procurar o Estado para esclarecer dúvidas neste período de 60 dias previstos pelo PMI. A expectativa do Governo de Minas Gerais é lançar o edital de PPP até o fim do ano e implantar o projeto em 2018. (informações do jornal Hoje em Dia)

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