R$15 milhões – Vereadores de Itabira aprovam em segundo turno empréstimo para construção de avenida

Durante reunião extraordinária nessa quinta-feira (20), os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 25/2017, do Prefeito Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Esse projeto autoriza o financiamento das obras da avenida Machado de Assis, no bairro João XXIII, que irá integrar vários bairros da cidade. As obras de infraestrutura englobam rede de esgoto, canal de drenagem, pavimentação e urbanização da via.

Reunião de Comissões 

Depois de encerrada a reunião extraordinária, os vereadores procederam à reunião de comissões e depois de discussão e análise, liberaram para pauta os seguintes projetos:

Projeto de Lei 24/2017 o qual “Consolida a Lei Municipal n. 3.912, de 26 de outubro de 2005 e dá outras providências”. Esse projeto cria no município de Itabira, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, órgão de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador da política da pessoa idosa, para atuar em questões pertinentes aos idosos em Itabira.

Projeto de Lei 26/2017 que “Altera a Lei 4.376 de 22 de setembro de 2010”. O referido projeto autoriza a contratação de pessoal para acompanhamento individualizado de alunos com necessidades especiais. O profissional contratado poderá ser um professor ou um auxiliar ou assistente de vida diária (AVD), conforme a necessidade do aluno.

Projeto de Resolução 09/2017, que “Dispõe sobre a criação de um web canal de transmissão, para transmitir as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Itabira e dá outras providências”. O projeto é de autoria do vereador Adélio Martins da Costa, e foi assinado pela Mesa Diretora.

Projeto de Resolução nº 10/2017, também do vereador Adélio Martins da Costa, que “Dispõe sobre a implantação de um tradutor intérprete de libras, nas Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Itabira, e dá outras providências”.

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