Glaucius Detoffol Bragança – Lava Jato: Fim do Sigilo das Delações – Referências: Originais, Hesíodo e Ary do Cavaco

Glaucius Detoffol Bragança, Advogado, Pós Graduado em: Direito Processual e Material do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Tributário e Planejamento Tributário. Sócio-Gestor de Guerra e Bragança Sociedade de Advogados em Itabira – MG

Nunca tenha medo do seu inimigo / Quando não é você que começa a brigar / Também nunca ande de cabeça baixa e bem danado (…)/ que amanhã um lindo dia vai nascer.

O Ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de declarar o fim do sigilo com relação às Delações Premiadas da Odebrecht. O argumento foi: prestigiar o interesse público à informação. Sim! Eram as informações e provas que o povo brasileiro tinha que receber.

Para quem acreditava que o cenário não era tão ruim assim: foi aberta a Caixa de Pandora. Todas as informações e provas colhidas sobre o mal praticado em nosso país pela classe política fornecidas pela empresa Odebrecht foram espalhadas ao mundo.

Primeiramente, cabe esclarecer o que é Delação Premiada. Esta é uma técnica de investigação utilizada em vários países que consiste em beneficiar os acusados que confessarem e/ou prestarem informações com provas. Os benefícios são: redução de pena OU perdão judicial OU transformar o regime fechado ou semiaberto em serviços à comunidade. Tal técnica foi largamente utilizada na Itália com o intuito de esmagar a Máfia conhecida como Cosa Nostra. Foi sucesso!

O Saudoso Ary do Cavaco foi um dos compositores do hino popular “Gente Bacana”. Ele é o responsável pelo seguinte refrão: Se gritar pega ladrão / Não fica um meu irmão.

Com a decisão do Ministro Fachin, foi determinada a abertura das informações levantadas em 83 inquéritos realizados contra Deputados, Senadores, Governadores e outros políticos. Dentre estes, aparecem grandes nomes da Política Nacional: Aécio Neves, Romero Jucá, Moreira Franco, Aloysio Nunes, Blairo Maggi, Eliseu Padilha, etc… etc… etc…

Os crimes mais praticados: corrupção passiva (a pessoa recebe dinheiro ou benefícios em troca de algo), corrupção ativa (a pessoa oferta benefícios em troca de dinheiro ou alguma outra vantagem), lavagem de dinheiro (tornar dinheiro proveniente da sujeira em dinheiro limpo), falsidade ideológica (adulteração de documento público ou particular com o objetivo de receber ou ofertar vantagem), cartel (controle de preços praticados por empresas públicas e privadas) e fraude a licitações (fomentar mecanismos para direcionar a vitória em processos licitatórios).

É claro que o que está errado tem que ser investigado e haver punição. Mas outro ponto é de grande importância: Impactos para o nosso país.

Ontem (11/04/2017) mesmo, o Presidente da Câmara dos Deputados disse que a “Lista de Fachin” não atrapalharia os trabalhos na casa legislativa. Porém, tão logo foi divulgada tal lista, o Plenário que contava com 446 Deputados foi esvaziado. A grande maioria saiu às pressas (ou para se esconder ou para acessar as informações).

Este é um exemplo claro das situações que correm à volta dos crimes praticados. O prejuízo é muito maior para o país. Imagine que uma das matérias que estava posta para votação na data de ontem era a renegociação da dívida dos Estados para com a União Federal (tema de enorme importância à sobrevivência financeira dos Estados e Municípios).

A paralisia de diversos setores da política nacional poderá ser um dos efeitos mais devastadores. Lembre-se que neste momento o Governo Federal busca dar respostas efetivas no combate à crise financeira e moral. Agora pense que tudo pode ficar parado em razão de apreensão e pressão política em troca de determinados favores políticos.

Espero que o Ministro Fachin além de deixar todas as informações saírem, também tenha deixado sair a Esperança (ao contrário do que aconteceu no Mito da Caixa de Pandora).

 

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Oh! Comandante, capitão / Tio, brother, camarada / Chefia, amigão / Desce mais uma rodada.  …