Glaucius Detoffol Brangança – Cartel Itabirano de combustíveis? – Referências:  Bezerra da Silva, Senna, Drummond

Glaucius Detoffol Bragança, Advogado, Pós Graduado em: Direito Processual e Material do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Tributário e Planejamento Tributário. Sócio-Gestor de Guerra e Bragança Sociedade de Advogados em Itabira – MG

O baluarte da interação humana moderna Bezerra da Silva já ensinou de modo didático: Otário só tem dois direitos: tomar tapa na cara e não dizer nada.

Não raro nos deparamos com diferenças de preços absurdas em estabelecimentos comerciais para os mesmos itens, em mesma quantidade, das mesmas marcas. Aí cabe a cada um de nós verificar o que é melhor para o nosso interesse pessoal e adquirirmos de acordo com nossa capacidade financeira. O problema é quando os preços dos bens comercializados são os mesmos em todos os estabelecimentos.

Recentemente a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Itabira apresentou estudo relativo a prática da venda de gasolina em nosso município. Tal estudo verificou variação de preço entre postos de gasolina de nossa cidade durante determinado período, bem como a variação de preços em postos de combustíveis em uma das cidades vizinhas, também no mesmo período. O resultado foi desanimador: O Índice Concorrencial de Preços em Itabira durante o ano de 2016 não registra existência. Em linhas gerais: Isso é cartel.

Cartel é a união secreta/não divulgada de empresas concorrentes para evitar ajuste de preço de modo a manter o interesse dos consumidores evitando perda de lucros em razão de verdadeira concorrência. Isso é proibido. Tal conduta se verifica como abuso do poder econômico com o objetivo de dominar mercado com a eliminação da concorrência e, por consequência, aumentando arbitrariamente os lucros (artigo 173 § 4º de nossa Constituição da República).

Seria muita inocência acreditar que as variações de preços “para cima” ou “para baixo” ocorressem sempre nos mesmos dias… com o mesmo importe de variação e não houvesse nenhuma comunicação entre os responsáveis por cada um dos postos de combustíveis itabiranos.

A coisa é séria! É crime contra a ordem econômica. Pode levar a Reclusão por no mínimo 2 anos e no máximo cinco anos e, ainda, multa. Assim como todo crime: deve existir apuração. Assim como todo crime: deve haver punição. Não basta acreditar no senso comum. Frases como: “ah, todo mundo sabe…”, “quem nunca percebeu isso?”, “precisa de um estudo pra mostrar isso?”, “sempre foi assim” não são suficientes para mudar as coisas.

Ayrton Senna ensinou: “No que diz respeito ao empenho, ao compromisso, ao esforço, à dedicação: não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem feita ou não faz.” Assim, é necessária a participação conjunta para verificar a existência de crime e suas provas. Quanto mais informações, maior será a chance de apurar se há ou não crime. Esta é a importância de participar ativamente da sociedade em que vivemos.

A Confidência de Itabirano de que Noventa por cento de ferro nas calçadas. Oitenta por cento de ferro nas almas. E esse alheamento do que na vida é porosidade e comunicação não podem fazer com que deixemos para trás o que é certo.

Até quando vamos tomar tapa na cara sem dizer nada?

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