Lei da cadeirinha terá exceção para carros velhos a partir de hoje

3 de setembro de 2010 - 11:07

Lei da cadeirinha terá exceção para carros velhos a partir de hoje; ausência do acessório pode render multa de R$ 191,54 - Carol Guedes/Folhapress

O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu alterar a lei da cadeirinha para carros que só possuem cintos de dois pontos (ou subabdominais) no banco traseiro. A justificativa é que não há, hoje, nenhum equipamento para retenção infantil adequado ao cinto de dois pontos, segundo o Inmetro.

A mudança passa a valer hoje. Ela atende a orientação médica e a recomendação do Ministério Público Federal. A alteração vai diferenciar, pela primeira vez, os tipos de cinto de segurança.

Abrangerá usuários de veículos fabricados antes de 1998 e a maior parte da frota atual, que tem cinto abdominal no banco central traseiro —nesse último caso, afetará quem precisa transportar ao menos três crianças.

Antes, a lei previa que todas as crianças com até um ano fossem levadas em bebê-conforto; de um a quatro, em cadeirinhas; e de quatro a sete anos e meio, em assentos de elevação (booster). Todas deveriam ir no banco de trás.

A mudança na lei acrescenta mais duas exceções à regra, válidas apenas para carros com cintos de dois pontos. A primeira diz que crianças menores de quatro anos devem ser necessariamente transportadas no banco dianteiro –que tem cinto com três pontos–, com bebê-conforto ou cadeirinha.

Quem tiver cadeirinhas produzidas antes de 2008, adequadas ao de dois pontos, não será multado se elas estiverem no banco traseiro.

A segunda exceção diz que crianças de quatro a sete anos e meio, quando levadas com cintos abdominais, não devem usar booster.

Com isso, só uma criança de até quatro anos poderá ser transportada em carros antigos. Se houver quatro crianças nessa idade em carros atuais com cinto abdominal no banco central traseiro, uma deverá ficar de fora. (Fonte: UOL)

26º Batalhão em Itabira divulga nota de esclarecimento

De acordo com a Resolução nº 277, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que visa a estabelecer condições mínimas de segurança para o transporte de crianças em veículos, torna-se obrigatório o uso da cadeirinha para crianças de 0 a 7 anos e meio.

Desta forma, o 26º Batalhão, como toda a Polícia Militar de Minas Gerais, durante as blitzen de trânsito, realizará a devida fiscalização de todos os veículos, cumprindo o que determina a legislação que passou a vigorar a partir de 1º de setembro.

Embora algumas pessoas ainda encontrem dificuldades em adquirir a cadeirinha e o assento de elevação, devido aos fabricantes responsáveis pelo abastecimento do comércio em Itabira, cabe à Polícia Militar, enquanto órgão público fiscalizador, cumprir a determinação do CONTRAN, fiscalizando e autuando as infrações de trânsito verificadas.

A Campanha Educativa de Trânsito, realizada pela Polícia Militar e o Departamento Municipal de Trânsito (Transita), no período de 23 de agosto a 25 de setembro, continuará orientando condutores e pedestres sobre a obrigatoriedade do cumprimento da legislação de trânsito vigente em nosso país, previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro, o que não impede a notificação de condutores e veículos em situação irregular.

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Mostrando 54 commentários
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  1. tenho uma kombi furgão,mais tambem tenho um filho de 4anos.como eu vou fazer agora

  2. se o governo arrumase as estradas emburacadas, ao invez de ficar inventando leis,com certesa salvaria a vida de muitas crianças e pessoas,.

  3. patricia de souza silva disse:

    comprei a cadeirinha dia 01 hoje dia 03 saiu uma noticia de que não vou ser obrigada a comprar pois meu carro é 89, é agora com posso fazer ´pra reaver meu dinheiro

  4. Cátia disse:

    Meu carro é 96,tenho uma filha de quatro anos,que vai no banco de tras e um bebe de 2 meses, ela deve ir no banco da frente no bebe conforto eu fico muito insegura, será que é esse mesmo o caminho?

  5. weberson duarte de almeida disse:

    tenho um de ano 80,e uma filha de 5 anos sou obrigado a usar a cadeirinha no banco traseiro.

  6. Sidnei de .J. A disse:

    Eu tenho um carro 86 estou perdido com essa lei da cadeirinha e quero saber como vou transportar meu filho de quatro anos no cinto do banco trazeiro ou na cadeirinha do banco da frente sendo que na minha opnião seria bem mais perigoso doque no banco trazeiro agardo uma resposta se for possivel obrigado.

  7. larissa disse:

    ola tenho um filho de 3 anos e meu carro é ano 96 os cintos de traz sao os de 2 pontas eu devo colocar a cadeirinha no banco da frente???? nao sei mas o q fazer q devo fazer realmente??? aguardo a resposta…obrigado.

  8. as kombi também deve ter a cadeinha?pois tenho 3 crianças

  9. Domingos V. Neto disse:

    Tenho um fusquinha 80, e tenho uma filha de 1 ano e 11 meses, sou obrigado a comprar caderinha,
    levo ela no banco traseiro ou dianteiro, gostaria de uma sugestão correta.

  10. marciela dos reis lima disse:

    tenho carro antigo e dois filhos de 11 meses e de6 anos como vou fazer
    a filha de 6 anos é obrigada a usar a cadeirinha?

  11. JEAN JORGE MIRANDA disse:

    TENHO UM CASAL DE GÊMEOS DE 4 ANOS E + UMA MENIDA DE 07 ANOS, MEU CARRO É UMA IPANEMA 91. O QUE EU FAÇO??? COMPRO + UM CARRO PRA MINHA ESPOSA LEVAR AS CRIANÇAS???

  12. tenho um fusquinha ano 75 e uma filha de 5 anos gostaria de uma sugestao coreta sobre meu caso pois alem de nao acha o assento meu carro nao tem o cinto de 3 pontas estou perdida como devo proceder

  13. Arineia disse:

    nosso carro é 87 e o cinto traseiro abdominal e um filho de 6 anos
    oque devo fazer.

  14. elidiane garcia lopes disse:

    agora minha mae tem 5 filho que ela vai fazer para LEVAR ELES NO CARRO 1 MENINA DE 4 ANOS

  15. FELIPE BRAZ disse:

    TENHO UM CARRO 98 COM CINTO DE DOIS PONTOS ATRÁS COMO VCS…
    É SIMPLES, NESSES CASOS CRIANÇAS DE ATÉ 04 ANOS TEM QUE ANDAR NO BANCO DIANTEIRO DO CARRO (CARONA) COM O DISPOSITIVO CORRETO DE RETENÇÃO, CASO CONTRÁRIO É PASSÍVEL DE MULTA.
    JÁ AS CRIANÇAS DE 4 A 7 ANOS DEVERÃO ANDAR NO BANCO TRASEIRO APENAS COM O CINTO ABNOMINAL (DUAS PONTAS) SEM NECESSIDADE DO DISPOSITIVO DE RETENÇÃO.
    ESPERO TER AJUDADO!!!

  16. Carla Cristina disse:

    Tenho uma tia que tem um gol 94/95, e ela tem dois filhos, um menino de 2 anos e uma menina de 7 anos, como ela deve proceder?

  17. igor sergio disse:

    tenho um gol 95 e tenhu uma filha de 1 ano.. meu carro precisar de beber conforto ou como devo proceder?

  18. Aline disse:

    Tenho um carro 86, e já carrego meu filho de 3 anos na cadeirinha modelo antigo, no assento do meio do banco de trás (cinto abdominal), pelo que eu entendi devo continuar carregando-o da mesma formo. Estou certa?

  19. DaNIELA disse:

    Meu pai tem uma kombi,ele não carrega mais nenhuma criança porque ele acha que prescisa de cadeirinha.kombi prescisa ou não de cadeirinha?

  20. marcos ivo disse:

    bom dia tem um filha de 4 anos e meu carro e uma kombi e não tem cinto de 5 pontas atras como me enquadro na nova lei dez deja obg

  21. marcos disse:

    tenho um neto de um ano e um carro ano 94 e tenho uma cadeira com adapitação para sinto nde dois ponto posso usar no banco traseiro moro no rio de janeiro gostaria se não vou se multado

  22. Josue disse:

    Tenho um Kadet 92, com cintos abdominais nos bancos traseiros e que também não possuem encosto de cabeça, tenho um casal de filhos de 05 e 06 anos. Devo usar assento de elevação, adaptar cintos de três pontos e colocar encosto de cabeça, ou os levo no banco de trás somente usando o cinto abdominal? Onde encontro a Excessão da Resolução 277 do contran. Já saiu ou vai sair?

  23. Fabio Paulino Resende disse:

    Como faço pra colocar no fusca modelo 1967 cujo o ano dele ñ tem sinto de segurança traseiro como eu faço pois ele esta totalmente original ?

  24. fernanda leandro disse:

    tenho um carro ano 96 com cinto de dois pontos e uma filha de cinco anos.Quero saber se devo tranporta-la no banco traseiro ou no banco da frente ,tirem essa duvida ,pois nao sei o que fazer

  25. jose victor disse:

    existe segurança para crianças q sao transaportadas na cadeirinha no banco dianteiro?

  26. maria elizangela monteiro da silva disse:

    o carro e um gol 96, e os cinto traseiro e de dois pois, so que a crinaça tem 4 anos e compramos a cadeirinha que usa tres pontos, e so tem na cadeira da frente do carroo cinto. o que devo fazer… atenciosamente elizangela

  27. REGINA disse:

    meu marido tem um carro com o cinto de dois pontos, como devo fazer para conduzir meu filho que só tem 3 anos e meio? se levar no banco de traz posso ser mutada? espero uma resposta!
    desdejá agd.

  28. fran disse:

    tenho um dell rei 88, sou obrigado a usar cadeirinha pelo motivo de ter uma filha de 4 anos?

  29. Amanda disse:

    Gostaria de saber se é obrigatório o uso de cadeirinhas em Kombi para criança de 4 anos.

  30. Junio Cesar disse:

    é necessario usar cadeirinha em kombi?
    Sendo que os bancos atras sao de duas pontas

  31. TENHO UM CARRO 85.TENHO DUAS CRIANÇAS UMA DE 1 ANO E OUTRA DE 3 ANOS
    QUE FAÇO LEVO UMA NO DIANTEIRO E OUTRA NO TRASEIRO.

  32. liliam disse:

    oi eu tenho um carro do ano de 97 e necessario o uso da caderinha….

  33. carlos rodrigues disse:

    tenho uma kombi 97 preciso usar cadeirinha?

  34. luis disse:

    tenho um opala ano 82 com todos os cintos 2 pontos, como devo usar o bebe conforto?

  35. amanda disse:

    tenho um carro gol 99 comprei um acento de elevação mas meu carro ñ tem cinto de 3 pontos como devo fazer será que tem como eu mandar colocar um cinto de 3 ponto se tiver onde eu acho.muito obrigada

  36. Lafaiete disse:

    Boa Tarde!!! tenho uma brasilia ano 80 e meu cinto de segurança é de 2 ponto abdominal, gostaria de saber se né obrigatorio usa cinto de 3 pontos

  37. filipe rocha disse:

    boa tarde!
    minha esposa esta gravida de trigemeos e já tenho um filho de 3 tres anos tenho um carro que só pode andar 5 cinco pessoas será que posso comprar uma kombi para transporta os meus filhos.

  38. fracisco ferreira da siva disse:

    tenho um carro 96 o sinto traseiro é de dois ponto, tenho uma filha de seis anos e um bebé de cinco meses como transportalos seguros e sem cometer infração,aguardo respostas obg.

  39. élida fonseca disse:

    Tenho uma Kombi e estou querendo viajar e tenho duas crianças uma de 4 anos e outra de 7 anos como posso fazer? Aguardo resposta

  40. zeca disse:

    tenho um gol 91 e uma filha de 5 anos mas meu carro tem cinto de 2 pontos e comprei um ascento elevado posso usar ou nao?

  41. francialdo da silva morais disse:

    “1- gostaria realmente saber o que a lei diz o uso de caderinha em tranporte escolar e obrigatorio.” “2- tranporte coletivo com mas de (8)passageiro e obrigatorio uso de caderinha’

  42. Tenho um filho de 6 anos. Queremos fazer um passeio neste final de semana em uma KOMBI , pois assim cabe a familia toda. Vou precisar do assento de elevação ??? pois ainda não tenho.
    Aguardo resposta,
    Obrigado.

  43. tenho um filho de 2 anos e 7 meses e meu carro, ano 95 devo leva – lo no banco traseiro com o cinto de segurança ou é preciso comprar a cadeirinha me auxilie por favor

    grato

    carlos jean

  44. Elisangela disse:

    Olá, tenho um filho de 9 meses e o meu carro é um fusca 67, gostaria de saber se sou obrigada a comprar a cadeirinha. Estou totalmente confusa porque perguntei pra alguns policiais e nem eles souberam me responder cada um disse uma coisa.
    Aguardo respostas

  45. sandra disse:

    oi…tenho um gol ano 90,e quero saber como faço para prender as cadeirinhas no banco traseiro se os cintos sao de 2 pontos?tenho um filho de 3 anos e um de 2 meses ,como fazer?e obrigatorio?

  46. paulo pereira disse:

    tenho uma brasilha 79 eai como levo meu filho de 2 anos é complicado tudo isto.

  47. Silvana Ferreira disse:

    Tenho um casal de gemeos de 2 anos,um logus 96,com cintos de 2 pontas,e uma cadeirinha para carro com cinto de 3 pontas,como posso fazer para viajar com meus filhos de 2 anos,podem me explicar…..

  48. will duarte disse:

    só sei que esse governo são um bando de safados até hoje não sei se é nessário usar a cadeirinha no meu carro de ano 96 pois fui muntado aki em campinas o agente de trãnsito nem parou para averiguar o ano do veículo só sei que chegou a multa o governo deveria promover uma campanha para nos orientar melhor, mas o q eles querem mesmo é dinheiro de nós cidadãos que pagamos os maiores impóstos do mundo.

  49. rosangela disse:

    tenho um casal de gêmeos de 4 meses, um santana guanto 93 com cintos abdominais; e um bebe conforto. como faço para viajar com meus filhos. como devo usar o bebe conforto….gostaria de saber melhor como essa lei vai funcionar para carros do ano 93.

  50. Raquel disse:

    Gostaria de saber se tem como colocar um cinto de 3 pontas em um carro antigo, ou o que devo fazer para andar com minha filha?

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